O prefeito de Conceição do Coité Renato Souza (PP), encaminhou a Câmara o veto ao aumento de salários do prefeito, vice-prefeito e os dos secretários municipais que foi aprovado pelos vereadores. Sobre o subsistido dos vereadores, foi mantido e em nota, através da assessoria de comunicação, o prefeito afirmou que não quis interferir nesta questão, pois se trata de uma decisão do poder legislativo, que é independente.
“Considerando a realidade econômica de nosso município, entendo que o salário de prefeito é suficiente para atender as necessidades e entendo que o vice-prefeito e os secretários também vivem essa mesma realidade” afirmou Souza.
Ele resolveu vetar integralmente o Projeto de Lei 49/2001 e na justificativa do veto datado de 17 de novembro, reconhece que o Projeto de Lei – PL é obrigatório para que seja cumprido a Lei Orgânica que estabelece os valores a serem definidos da legislatura atual para subsequente e que este debate deverá acontecer no próximo ano, como de costume, tendo em vista outros fatores que devem ser considerados para que a definição possa ser feita, como por exemplo, a conjuntura econômica nacional.
O aumento foi discutido e aprovado na Câmara Municipal de Vereadores e entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2013 até dezembro de 2016, ou seja, será estabelecido para o próximo mandato.
Quando o projeto, de autoria do legislativo, foi colocado em pauta, provocou reações negativas entre os populares e na imprensa, que questionou a aprovação do reajuste e através do CN, o presidente da Câmara, vereador José Jailmo (PP), “Nego Jai”, esclareceu que a competência de encaminhar projetos desta natureza é do poder legislativo. “Aumento de salário de prefeito, vice, e secretários é uma prerrogativa da Câmara Municipal e não uma decisão destes. Seria uma incoerência a lei permitir que, enquanto chefe do executivo municipal, o prefeito pudesse encaminhar projeto aumentando seu próprio salário”, falou Jai.
Mesmo sendo apresentado pelo Poder Legislativo, o projeto é obrigado a passar pela sanção do prefeito, que vetou e retornou para câmara e deverá ser apresentado ao plenário na sessão de segunda-feira (28) e o presidente tem 30 dias para colocar em votação.
Caso seja mantida a decisão da Câmara, o prefeito passará a ganhar R$ 15 mil, o vice-prefeito R$ 10 mil e os secretários, R$ 5 mil. Caso o veto seja aprovado, o Poder Legislativo tem até o dia 31 de dezembro de 2012 para apresentar um novo projeto ou, não agindo assim, o próximo prefeito e vice, irão receber os mesmos valores desta legislatura.
Sobre os subsídios dos vereadores, Nego Jai explicou que os mesmo serão fixados em 40% dos subsídios dos deputados estaduais conforme a lei.
Por: Valdemí de Assis * com informações de assessorias