A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Bahia, foi aprovada na noite de segunda-feira (30/6) na Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) foi relator da matéria e autor da emenda, sugerida pelos deputados Carlos Gaban (DEM), Capitão Tadeu (PSB) e Pastor Sargento Isidório (PSC).
A proposição, de autoria do Poder Executivo, destina-se a promover alterações na Constituição do Estado da Bahia, para desvincular o Corpo de Bombeiros da PM-BA, antiga reivindicação da categoria. Assim, o Corpo de Bombeiros torna-se órgão de regime especial da Administração Direta, vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Estado, passando a denominar-se Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA).
“A emenda proposta destina um prazo maior para reflexão de todos os atuais integrantes do Corpo de Bombeiros acerca da transição, para que nenhum bombeiro militar seja prejudicado. Essa é uma reivindicação antiga da categoria, e que por muitas vezes defendemos nesta Casa. Mas oportuno é deixar esse dispositivo para regulamentação na Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiro Militar”, salientou o deputado Carlos Geilson, relator da PEC e autor da emenda.
Redação: CN*Informação: Assessoria.
