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Home Bahia

Ex-prefeito de Ibititá tem bens bloqueados pela Justiça por irregularidade em convênio

Por Redação CN
3 de agosto de 2014
Prefeito de Ibititá destaca obras intermediadas por Emério

A decisão determina o bloqueio de bens do ex-prefeito no valor de R$ 113.226,29, limite proporcional ao percentual pendente da obra.

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A decisão determina o bloqueio de bens do ex-prefeito no valor de R$ 113.226,29, limite proporcional ao percentual pendente da obra.
A decisão determina o bloqueio de bens do ex-prefeito no valor de R$ 113.226,29, limite proporcional ao percentual pendente da obra.

O ex-prefeito de Ibititá, cidade do centro-norte baiano, Francisco Moitinho Dourado Primo teve seus bens bloqueados após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatar uma ação por ato de improbidade administrativa, movida pela atual gestão da Prefeitura Municipal do município. A ação contra o ex-gestor, mais conhecido como Dr. Chiquinho, tem por base um convênio 2010, entre o município de Ibititá e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), no valor global R$ 365.643,99 para construção de quadra coberta na sede da cidade.

Segundo informações do site Sertão Baiano, mesmo com a liberação dos recursos, o equipamento não foi concluído. Um relatório técnico realizado pela Sudesb apontou que a construtora contratada realizou apenas 45% da obra. Para o relator do processo, o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, ficou configurado que houve “prejuízo ao erário público, bem como aos munícipes a quem efetivamente se dirigia o empreendimento e do qual estão impossibilitados de usufruir”. Por isso, a decisão determina o bloqueio de bens do ex-prefeito no valor de R$ 113.226,29, limite proporcional ao percentual pendente da obra.

Bahia Noticias / foto: Raimundo Mascarenhas 

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