No Diário Oficial do Estado da Bahia desta terça-feira (4), o governador em exercício, Otto Alencar, sancionou a lei que eleva as comarcas de três municípios baianos de entrância intermediária para entrância final. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) foi um dos articuladores da iniciativa que dará mais celeridade ao judiciário de Alagoinhas, uma das cidades contempladas.
A nova lei, cujo projeto é de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia, fortalece e amplia os serviços judiciais oferecidos em reconhecimento à importância das cidades nos aspectos sociais, político e econômico para o Estado. Para a sanção da lei, o governador em exercício levou em consideração o crescente acervo de processos nas Comarcas de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro nos últimos anos. “É mais uma vitória de Alagoinhas e mais uma ação com objetivo de facilitar a vida dos moradores da região. É o primeiro passo para melhorar as condições do judiciário em nossa cidade que já tem um movimento forense intenso”.
Fonte: Assessoria