Os quase 1.100 servidores públicos ativos do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) – autarquias estaduais extintas pela Lei Nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014 – estão convocados a comparecer aos seus locais de trabalho nesta segunda-feira (2), quando terminam as atividades destes órgãos. O chamado foi publicado no Diário Oficial da Bahia (DOE) de sexta-feira (27/02) por meio de edital de convocação, assinado pela Secretaria da Administração (Saeb).
Nesta segunda, os servidores receberão orientações iniciais a respeito de suas situações funcionais, com análise caso a caso, além da sinalização das futuras atribuições e eventual designação para nova unidade de trabalho. Eles serão postos à disposição do Estado, obedecendo a critérios como perfil profissional, carreira e localidade onde estavam lotados. Em Salvador, os funcionários serão recepcionados por representante da área de recursos humanos de cada órgão, designado pela diretoria geral. Já no interior, o contingente de trabalhadores receberá orientação de sua chefia direta anterior.
Serão assegurados aos servidores e empregados públicos a correlação entre as carreiras e os locais de trabalho, onde deverão ser relocados, bem como o padrão de remuneração, não havendo perda financeira em seus vencimentos. Todos os benefícios e gratificações referentes às carreiras serão mantidos conforme o previsto em lei. De acordo com a Saeb, serão disponibilizados treinamentos específicos, voltados ao desempenho das novas funções, além de acompanhamento sistemático das atividades.
Neste primeiro momento, o objetivo primordial do Estado é disponibilizar o máximo de informações a respeito da nova situação funcional dos servidores, além do acolhimento pelas futuras equipes e unidades de serviço, para que sejam garantidas todas as condições necessárias à adaptação.
Modernização administrativa Tecnicamente, a extinção das autarquias representou uma centralização administrativa, de modo que os servidores serão alocados em outros órgãos e entidades da Administração Estadual, respeitando as competências de suas carreiras. A extinção do Instituto Mauá, da Sucab e do Derba atende às diretrizes do atual governo, focadas na modernização da estrutura administrativa do Estado e na racionalização dos custos e dos serviços prestados.
Originalmente vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o Instituto Mauá terá suas funções desenvolvidas e abrigadas pela Coordenação de Fomento ao Artesanato, que tem por finalidade formular e coordenar as políticas para preservação, incentivo, promoção e divulgação do artesanato baiano. A atividade de comercialização de artesanato será transferida a uma Organização Social até por não se configurar atribuição típica de Estado.
Já as funções da Sucab, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), serão distribuídas entre as secretarias da Administração (Saeb), Educação, Saúde (Sesab) e Segurança Pública (SSP), de acordo com a pertinência temática, cabendo à Saeb a atuação nos demais órgãos e entidades em matéria de manutenção, ampliação e edificação de prédios públicos – as obras de grande porte e complexas serão realizadas pela Conder.
Já as atividades do Derba, vinculado à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), serão desempenhadas pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), ligada à mesma secretaria, com o objetivo de executar programas, relativos à subfunção transporte, competentes ao Estado e, em caráter supletivo, às esferas federal e municipal, com exceção dos que, por lei, competem a outras entidades ou órgãos.
Fonte: Secom/BA
