A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia apresentou, na manhã desta terça-feira (26), parecer favorável ao Projeto de Lei 21.118/2015 que regulamenta a
como prática desportiva e cultural na Bahia e institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento.
O parecer favorável inclui também a aprovação da emenda, enviada pelo deputado Gika Lopes, que estipula 2% do valor da premiação oferecida nos eventos de vaquejada para ser destinado aos fundos beneficentes dos animais.
Nos próximos passos, o texto será avaliado pelos deputados estaduais, no âmbito da Assembleia Legislativa, e depois apreciado pelo governador para ser sancionado, em um prazo de até 120 dias, segundo dispositivo criado pela própria Comissão.
Para o deputado Gika Lopes este é mais um importante passo que reafirma a constitucionalidade do Projeto de Lei (PL): “Estamos a um fio de aprovar o projeto que vai assegurar que as vaquejadas aconteçam com sustentabilidade, protegendo tanto os vaqueiros, quanto os animais que participam dos eventos”.
Construção do PL
O Projeto de Lei foi desenvolvido após diversas reuniões entre entidades envolvidas com a questão e autoridades como os deputados estaduais Gika Lopes (PT), Zó Lima (PCdoB) e o proponente Eduardo Salles (PP). Entretanto, o texto teve colaboração do conteúdo defendido pela Associação Brasileira de Vaquejadas.
Fonte: Assessoria deputado Gika Lopes