Natural do município de Paripiranga, filha do casal de lavradores Guilherme Nunes e Maria Oliveira, a professora Maria de Fátima Nunes termina seu primeiro ano do terceiro mandato de deputada com muito êxito. Essa foi sua avaliação em uma conversa com a equipe do CN, onde destacou alguns de suas ações, dentre elas desarquivar todos os projetos de leis apresentados durantes os mandatos anteriores e que não foram colocados em votação.
Ela citou o exemplo do projeto nº 17.904/2009, que Institui a obrigação que os locais de acesso ao público sejam adequados sanitários femininos de acordo com as necessidades da mulher, ou seja, colocar cabides nas portas para segurar bolsas ou itens similares, protetores descartáveis de assentos para os vasos sanitários e duchas para higienização íntima.
“Felizmente, com o crescente aumento de mulheres no mercado de trabalho, desde o século passado, cada dia mais, cresce a necessidade delas permanecerem por longas horas fora de seus lares, sendo que na maioria às vezes têm de se sujeitar ao uso sanitário nada adaptado às suas necessidades. Sempre carregando bolsas, pastas, sacolas… ao usar o sanitário, não têm onde pendurar seus pertences, não restando alternativa senão colocá-los no chão, na maioria das vezes sujas e, além disso, sentem a necessidade, muitas vezes, de fazer suas necessidades fisiológicas fora da residência, o que também é constrangedor, visto que os assentos sanitários não são suficientemente asseados, e, por isso, têm a necessidade de ficar em posições desconfortáveis, que afetam suas atividades orgânicas. Portanto os sanitários públicos devem conter assentos descartáveis, com o escopo de proteger a saúde da mulher”. Explicou a petista.
Ainda na defesa das mulheres, em 2008 ela apresentou um projeto para que todas as servidoras públicas da Administração direta e indireta, autarquias, fundações e empresas públicas do Estado da Bahia, às empregadas da iniciativa privada e as trabalhadoras domésticas, tenham o direito a uma folga anual para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero. A parlamentar também que os hospitais mantenham diariamente um geriatra, ou seja, um médico que tenha se especializado nos cuidados com as pessoas idosas.
Ela lembrou que a busca pela transformação da sociedade o fez entrar de corpo e alma na vida política e cada vez que vota em um projeto apresentado pelo executivo tem a sensação do dever cumprido, pois acredita ter contribuído significativamente para a mudança de muitas vidas na Bahia, proporcionando avanços e oportunidades para o exercício da cidadania e fortalecimento da democracia. “Aquela lei votada vira política pública, uma ação de governo e os órgãos vão trabalhar na defesa da população”, externou.
Recentemente a deputada Fátima Nunes esteve no município de Pedro Alexandre para um ato de entrega de cisterna e disse que viu a alegria das pessoas em saber que estavam armazenadas na comunidade mais de 65 milhões de litros de água guardadas.
Fátima Nunes lembrou sua origem no campo e destacou sua principal bandeira de luta que mais dignidade para quem mora na zona rural, levando mais água, cisternas, luz, educação, saúde para todos os municípios e Incentivos à agricultura familiar. Entusiasta da agricultura familiar, ela defendeu investimentos para manutenção das famílias no campo, o que vem sendo possível com a aplicação de recursos nas áreas de educação e saneamento básico, principalmente.
Durante todo o ano de 2015, o mandato da petista também trabalhou para melhorar a vida daqueles que moram na capital e litoral do estado. Com forte atuação em Salvador e região metropolitana ela apoiou as associações de bairro, o Movimento de Mulheres e o Movimento dos Sem Teto, lutando pela moradia popular em toda a Bahia.
Solicitação para desarquivamento das proposições – No dia 09 de abril a deputada Fátima Nunes solicitou a mesa diretora da Câmara o desarquivamento dos projetos relacionados abaixo:
PL./19.486/2011 – Concede o direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho ao Servidor Público do Estado a ser usufruído na data de seu aniversário natalício.
PL./19.487/2011 – Fica proibida a venda ao consumidor final e o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis, localizados em área urbana, no Estado da Bahia.
PL./19.593/2011 – Dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados.
PL./17.904/2009 – Institui a obrigação de nos locais de acesso ao público adequar os sanitários femininos de acordo com as necessidades da mulher.
PL./18.089/2009 – Institui o Dia Estadual da Luta dos Povos Indígenas, com base no art. 231 da Constituição Federal e 291 da Constituição do Estado da Bahia.
PL./18.347/2009 – Institui o Diploma de Município Amigo dos Idosos, com base no art. 231 da Constituição Federal e 291 da Constituição do Estado da Bahia.
PL./18.373/2009 – Cria o Dia Estadual dos Moto Clubes.
PL./18.372/2009 – Institui a responsabilidade civil dos estacionamentos nos estabelecimentos comerciais do Estado da Bahia e dá outras providências.
PL./17.118/2008 – Concede o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
PL./17.119/2008 – Proíbe que as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água façam o corte, por falta de pagamento de contas, do fornecimento residencial de seus serviços após as 16:00 hs das sextas-feiras, aos sábados, domingos e nas datas em que forem suspensos os serviços bancários.
PL./17.302/2008 – Autoriza o Poder Executivo a criar, através do DETRAN/BA, a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, com sede no município de Paripiranga e dá outras providências.
PL./17.303/2008 – Autoriza o Poder Executivo a criar, através do DETRAN/BA, a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, com sede no município de Cícero Dantas e dá outras providências.
PL./17.304/2008 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança de meia passagem nos sistemas de transporte marítimo e Ferry Boat para os Estudantes do primeiro, segundo e terceiro graus, residentes nas ilhas da Baia de Todos os Santos e demais ilhas do Estado da Bahia.
PL./17.471/2008 – Dispõe sobre a concessão de bolsa auxílio aos estudantes universitários indígenas, com base no art. 206, inc. I da Constituição Estadual.
PL./17.478/2008 – Autoriza o Estado da Bahia a inserir nas disciplinas escolares, nos diversos níveis do ensino formal conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, com fulcro no art. 22 da Lei Federal 10.741/2003.
PL./16.524/2007 – Altera o Anexo Único da Lei nº 10.622, de 31 de maio de 2007, na forma que indica.
PL./16.927/2007 – Autoriza o Estado da Bahia a dispor de médicos especialistas em Geriatria em Postos de Saúde nos municípios da Bahia.
PL./16.928/2007 – Dispõe sobre a criação de Centros de Recuperação e de Reabilitação para dependentes e usuários de substâncias entorpecentes ilícitas e afins e dá outras providências.
PL./16.930/2007 – Autoriza o Estado financiar e oferecer subsídios para a formação de cooperativas com a finalidade de coletar resíduos sólidos inorgânicos da natureza e atividades humanas, passíveis de reciclagem.
PL./16.929/2007 – Altera o Art. 4º e parágrafo único da Lei 6.348/91 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA inserindo o inciso XII, e inclui o § 2º – A do Art. 11 e Arts. 16-A e 16-B.
PL./17.011/2007 – Cria o Dia Estadual da Salsa.
PL./17.012/2007 – Autoriza o Estado a inserir nas disciplinas escolares o tema “Convivência com As Biotas Naturais Locais”.
PL./17.014/2007 – Institui no Estado da Bahia o dia da agricultura familiar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio.
PRS/2.157/2012 – Concede o Título de Cidadão Baiano ao maestro Gilmar Mendonça.
PRS/2.097/2011 – Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e dá outras providências.
PRS/2.032/2010 – Concede o Título de Cidadã Baiana a atleta Marily dos Santos.
PRS/2.033/2010 – Concede o Título de Cidadão Baiano ao Deputado Valdeci Augusto de Oliveira.
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Redação CN* com informações da ALBA
