A Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de iniciativa do deputado estadual Tom Araújo (DEM), ambos de defesa do consumidor baiano e que vão gerar economia e agilidade na prestação de serviços. O primeiro deles, institui o sistema de hora marcada, pré-agendada, nos cartórios da Bahia. O segundo, obriga a Embasa ou concessionária de águas a instalar redutor de ar nos hidrômetros.
No projeto de hora marcada nos cartórios, Tom Araújo quer reverter a situação atual, onde enormes filas são formadas todas as manhãs, em todo o Estado, a fim do consumidor receber uma senha para atendimento. Em muitos casos, as senhas são insuficientes ou o cliente recebe uma senha para só ser atendido no turno seguinte, o que dificulta o acesso a documentos de forma ágil e facilitada. Isso ocorre mesmo após a privatização dos cartórios.
A implantação do serviço não é caro, lembra, Tom Araújo. “Basta ter uma central computadorizada e ligada a todos os cartórios públicos e privados, que irão disponibilizar um certo número de senhas para atendimento com hora marcada e o custo da central seria dividido entre todos”, afirmou o parlamentar.
O outro projeto de Tom visa gerar economia ao consumidor, uma vez que os hidrômetros costumam registrar – e a Embasa ou concessionária dos serviços de água, cobrar – pela passagem de ar nas tubulações.O projeto, que agora vira lei, visa tornar o pagamento de consumo de água justo, levando em conta o acréscimo de cerca de 30%, em média, nas contas por conta dos bolsões de ar formados nas tubulações. Os bolsões de ar que se formam nas tubulações hidráulicas das unidades são tão grandes e potentes que aceleram visivelmente os ponteiros dos hidrômetros e o intuito é acabar com isso”, explica o deputado.
Segundo Tom, os hidrômetros não possuem tecnologia suficiente para separar a água do ar e registra, portanto, a pressão como consumo realizado. O consumidor, seja pessoa física, jurídica, comercial ou industrial, que decidir adquirir e instalar o equipamento deverá encaminhar pedido por escrito à empresa fornecedora do serviço de seu município ou região, podendo pagar o valor em até 12 vezes, lembrou Tom.
Para conseguir a aprovação da matéria, o parlamentar dividiu a autoria da proposição com o deputado Hildécio Meireles (PMDB).
Fonte: Assessoria
