Em relação à mobilização dos estudantes,em especial de Riachão do Jacuípe, que ontem (13) se juntaram aos professores e terceirizados e foram às ruas em manifestação, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia encaminhou nota ao Calila Noticias afirmando que está viabilizando o pagamento direto na conta dos prestadores de serviços terceirizados, que não vinham recebendo seus proventos das empresas, cujos contratos foram encerrados no dia 30 de junho. Para isso, de acordo com a secretaria de educação, foi montada uma força tarefa envolvendo as Secretarias Estaduais da Fazenda e da Administração, juntamente com o Banco do Brasil e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.
Ainda segundo a note, “O encerramento dos contratos foi uma recomendação do governador Rui Costa, que determinou a realização de uma nova licitação, regida pela Lei Anticalote, para garantir direitos trabalhistas e indenizatórios dos prestadores de serviços. Além disso, o Governo do Estado reduziu de 120 para 12 a quantidade de contratos”.
Com essa medida, a Secretaria da Educação adotará uma prática de maior fiscalização e, principalmente, assegurar os pagamentos dos salários aos prestadores de serviços. A Secretaria recomendou que os trabalhadores sejam mantidos pelas empresas que estão assumindo.
Esclarece, ainda, que o Estado fez todos os repasses para as empresas que estavam regularizadas, com exceção daquelas que estavam com a certidão negativa, ou seja, não vinham honrando os pagamentos e nem o recolhimento de encargos trabalhistas.
Informações ASCOM SEC
