Encontro aconteceu no auditório do Hotel Fiesta | Foto: Raimundo MascarenhasCentenas de candidatos a prefeito que foram eleitos e reeleitos na Bahia nas eleições de 2 de outubro se reúniram nessa quarta-feira, 16, no centro de convenções do Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, para participar do Encontro de Orientação organizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM sobre o processo de transmissão de cargo e início de mandato dos novos dirigentes municipais. Mais de 800 administradores municipais, entre futuros gestores, reeleitos, ou em fim de mandato, vereadores e secretários das 417 prefeituras da Bahia se inscreveram para o encontro.
Prefeito reeleito e anfitrião ACM Neto fez parte da mesa, assim como Maria Quitéria presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva | Foto: Raimundo MascarenhasPara a abertura do evento, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, convidou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal – que também preside a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – que fez uma palestra sobre “Os desafios da gestão municipal em tempos de crise”.
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal abriu os trabalhos“Este foi o primeiro de uma série de encontros que iremos promover com os novos prefeitos – disse o conselheiro Francisco Andrade Netto – para que compreendam bem a função constitucional dos órgãos de controle externo, que não é apenas fiscalizar, mas também qualificar a administração pública. Queremos auxiliar os prefeitos de modo a que possam atender os anseios da população, que deseja educação de qualidade, serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço possível dos órgãos municipais. Além, é claro, de absoluta correção na aplicação dos recursos públicos”, afirmou Netto.
Evento reuniu lideranças de todos os 417 municípios da Bahia | Foto: Raimundo MascarenhasNo encontro foi distribuída uma cartilha com orientações básicas sobre providências administrativas e exigências legais que devem ser respeitadas no processo de transmissão de cargo para evitar prejuízo para o erário e mesmo a interrupção da prestação de serviço por parte das prefeituras aos cidadãos. “Isto é importante, até para que, quando da análise das contas, os novos prefeitos não aleguem desinformação por eventual falha passível de punição”, disse o conselheiro.
Segundo o presidente do TCM, o objetivo também é incentivar a transparência na administração, de modo que os cidadãos possam exercer o devido controle social sobre os gastos e ações dos dirigentes públicos. “E claro, vamos advertir que os órgãos de controle externo, e em especial o TCM, vão estar alertas para evitar quaisquer desvios ou desperdício no uso dos recursos públicos. Assim como estaremos atentos ao fiel cumprimento da legislação pertinente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma conquista dos brasileiros”, disse.
Na pauta do encontro se discutiu “A responsabilidade do gestor público municipal”, com o assessor jurídico do TCM, Alessandro Macedo;“Aspectos procedimentais relevantes para a transmissão do cargo”, tema que apresentado pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna; “Consequências e penalidades na inobservância dos procedimentos de transição”, pelo procurador Danilo Diamantino Gomes, do Ministério Público de Contas; “Aquisição e contratações públicas no período de transição do mandato”, com a assessora jurídica do TCM Maria da Conceição Castelluci; “Equilíbrio fiscal e transparência”, com o diretor adjunto da DAM, auditor Antônio Dourado Vasconcelos; “Os sistemas SIGA e e-TCM”, apresentado pelo diretor de Tecnologia da Informação, Pedro Vieira e o diretor de Controle Externo, Josival Cristo; e “A importância da Lei Geral das ME,EPP e MEI para o desenvolvimento econômico do município, com Madalena Seixas, do Sebrae.
