O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que recebeu com “tranquilidade” a decisão do Supremo Tribunal Federal de torná-lo réu na ação que trata do pagamento de pensão a uma filha dele por meio de uma empreiteira.
O caso é de 2007 e Renan alegou, por meio de nota à imprensa, que desde então o Ministério Público não teria conseguido comprovar sua culpa. “Na instrução o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto à única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal.
O senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em nove anos com todos os sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas”, diz a nota divulgada pela assessoria de Renan Calheiros.
Segundo a Agência Brasil, o texto alega ainda que os próprios ministros do STF ficaram divididos sobre a aceitação da denúncia e mesmo alguns dos que votaram a favor não se mostraram plenamente convencidos dos indícios. “O debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto à consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia”, afirma a nota.
Para Renan, o andamento do processo o ajudará a superar o episódio. “A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto de denúncia”, diz a nota.
Renan Calheiros reponde a mais 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, todos relacionados à Operação Lava Jato.
Agência Brasil
