Mais de 22 mil cidadãos baianos já se cadastraram na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal recentemente lançada pelo Governo do Estado com o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista. Com sorteio inicial agendado para o dia 14 de fevereiro, a campanha distribuirá a cada mês dez prêmios de R$ 100 mil, além de premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais prevista para 20 de junho.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) alerta que, para concorrer, o cidadão precisa primeiro cadastrar-se no site da campanha, e, a partir daí, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, solicitar o documento fiscal, incluindo neste o seu CPF. “Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, explica o secretário Manoel Vitório. A NFC-e, observa, é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico.
Os participantes, além disso, compartilharão suas notas fiscais eletrônicas com as instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao fazer o cadastramento, o cidadão poderá indicar até duas instituições que participam do programa, uma da área de saúde e outra da área social. Ao contrário do que acontece com os cupons em papel, que exigem das instituições inscritas no Sua Nota é um Show uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passará a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.
Loteria Federal
Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema serão convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada. A partir do dia 18 de janeiro, esses bilhetes poderão ser conferidos no site da Nota Premiada, assim como as notas fiscais associadas ao CPF do cidadão cadastrado. A Sefaz orienta que os cidadãos cadastrados confiram sempre seus bilhetes, antes da realização de cada sorteio.
Os bilhetes vencedores serão conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. Para os prêmios mensais, serão considerados os sorteios realizados na segunda quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também serão definidos em datas de sorteios da Loteria Federal. Para entender como funcionarão os sorteios, basta acessar, no site a campanha o canal ‘Sorteios’, clicando em seguida em ‘Como funciona’.
De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, a quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil.
No total, são oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1.200, 35 se chegar a R$ 1.600, e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.
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