Após 45 dias de recesso, o Congresso Nacional retomará os trabalhos nesta segunda-feira (5) em meio à tentativa do presidente Michel Temer de aprovar a reforma da Previdência Social nas próximas semanas.
Pela Constituição, deputados e senadores deveriam ter retornado às atividades na última sexta (2), mas o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou a sessão de abertura do ano legislativo para esta segunda.
Pouco antes da sessão desta segunda, marcada para as 17h, haverá uma cerimônia na área externa do Congresso, com salva de tiros (de festim) de canhão.
Pelo rito, Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subirão a rampa principal do Congresso e serão recebidos por outras autoridades. Em seguida, eles seguirão para o plenário, onde deverão fazer discursos aos parlamentares presentes.
Tradicionalmente, é lida na cerimônia uma mensagem presidencial. No texto, o chefe do Poder Executivo apresenta uma projeção do governo para o ano, com as principais metas.
Embora o presidente Michel Temer tenha sido convidado para a abertura do ano legislativo, a agenda dele para esta segunda, divulgada na última sexta, não prevê a participação do presidente no ato.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, também foi convidada.
Reforma da Previdência
A retomada dos trabalhos no Congresso acontece em meio às negociações do governo com deputados para aprovar a reforma da Previdência.
A votação está marcada para o próximo dia 19 e, com o retorno dos parlamentares a Brasília, o Palácio do Planalto quer intensificar as articulações nos próximos dias.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações. Integrantes da base governista afirmam que, hoje, cerca de 270 parlamentares apoiam o projeto.
Diante deste cenário, ministros das áreas política e econômica têm afirmado que o governo está disposto a ceder em alguns pontos para aprovar a proposta, desde que o “núcleo” do projeto seja mantido.
Temer diz que ainda não “jogou a toalha” e, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o presidente quer que a proposta seja colocada em votação mesmo com chance de derrota.
Pauta da semana
A pauta de votações da semana na Câmara prevê a análise de duas medidas provisórias. Uma MP trata de investimentos em concessões de rodovias, e a outra, da renegociação de dívidas de estados e municípios com a União.
No Senado, os parlamentares podem analisar a proposta de simplificação das exigências para verificação de regularidade dos contribuintes.
Outra proposta que também consta da pauta é a que príbe o contingenciamento de recursos do Orçamento da União destinados a fundos para projetos nas áreas de segurança pública e prevenção da violência.
A criação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o projeto que elimina benefícios para condenados que tenham entre 18 e 21 anos e a proposta que aumenta a pena para crimes cometidos nas proximidades de escolas também podem analisados nesta semana.
Ano eleitoral
Por se tratar de um ano eleitoral, os parlamentares deverão concentrar as atividades no primeiro semestre e, a partir de julho, se dedicar às campanhas.
Integrantes da base aliada do governo afirmam que, quanto mais próximo das eleições, previstas para outubro, mais difícil será aprovar temas controversos.
Pensando na reeleição, os parlamentares evitam projetos que possam causar desgaste com as respectivas bases eleitorais.
Neste ano, os mandatos dos 513 deputados e de 54 dos 81 senadores se encerrarão.
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