Esta quarta-feira (4) é um dia decisivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo é que, nesta tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o pedido de Habeas Corpus (HC) Preventivo pedido pela defesa do petista, sob o argumento de que o ex-presidente só poderá ser preso quando todos os recursos à sentença forem extintos. Acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o petista já foi condenado em segunda instância, por unanimidade, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF- 4) ainda aumentou a sua pena de 9 anos e seis meses para 12 anos e um mês. A primeira condenação foi feita pelo Juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no primeiro grau do Judiciário Federal.
Se a tese da defesa for acatada pelo STF, outros presos na mesma situação poderão se beneficiar e passar a responder seus processos em liberdade. Alguns dos políticos presos pela Operação Lava Jato encontram-se nesta situação, a exemplo do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-J). O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, só foi condenado em primeiro grau. Mas a decisão do STF não terá impacto apenas na Operação Lava Jato e nos políticos presos. Criminosos de outras naturezas, como tráfico de drogas e homicídio poderão pedir isonomia e receber o direito de responder a processos em liberdade.
A decisão sobre o HC deveria ter sido tomada na sessão do STF do último dia 22 de março, porém, a sessão que analisa o recurso precisou ser suspensa por causa da agenda dos ministros. Eles alegaram ter compromissos e a sessão foi interrompida sem que a corte se decidisse sobre o assunto. O SFT definiu que um pedido de prisão contra Lula só pode ser executado após o tribunal deliberar sobre a legalidade da prisão após condenação em segundo grau.
Para o advogado baiano Onaldo Rosa de Figueiredo, especializado em Direito Constitucional, o STF vai ferir a lei caso conceda o HC ao ex-presidente. “Ele já está contrário à jurisprudência do próprio STF. Desde 2016, quando se consolidou um entendimento que após um juiz condenar e um tribunal confirmar a decisão, o réu já pode ser preso. Isso porque são muitos recursos e esperar todos esses recursos para prender o réu poderá resultar em casos como o de Maluf. O parlamentar ficou tanto tempo recorrendo na justiça que na hora de pagar pelos crimes já está muito velho”, argumentou. Figueiredo alega que Lula já é a única exceção no país e conceder o HC a ele poderá abrir precedentes para outros réus até aqui condenados apenas em segunda instância.
Lula será preso?
Caso o HC seja negado, Lula poderá ser preso a qualquer momento. O STF terá de comunicar sobre a derrota da defesa do petista ao TRF-4 e este ao juízo de primeira instância, Sérgio Moro, que é o responsável por emitir a ordem de prisão. A execução do mandado judicial é cumprida na região mais próxima da residência do réu. Lula reside em São Bernardo do Campo, cidade da Região Metropolitana de São Paulo.
O processo em questão diz respeito ao chamado caso do Triplex do Guarujá. Nele, Lula foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel da OAS em troca de benefícios concedidos à empreiteira em contratos com a Petrobras. O caso, até aqui, é o único pelo qual o ex-presidente já foi julgado, e condenado em primeira e segunda instâncias.
Mas o petista ainda responde a outros processos. Só na Justiça Federal do Paraná, Lula é réu em outras duas acusações de corrupção e lavagem de dinheiro: a primeira está relacionada a um sítio em Atibaia, em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos da família e sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha. Segundo os procuradores da ação, o sítio teria sido reformado com propina recebida pelo ex-presidente para “seu benefício próprio” e pagas “ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS”.
A segunda é sobre uma compra de terreno em São paulo realizada pela Odebrecht, no valor de R$ 12,4 milhões para abrigar o Instituto Lula, e de um apartamento em São Bernardo do Campo, por R$ 504 mil, vizinho à residência do petista e que supostamente era usado por sua família. O que segundo o Ministério Público Federal (MPF) eram imóveis recebidos como propina da empreiteira.
Ainda na Lava Jato, o petista é acusado de obstrução da justiça, porque teria comprado o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos mais importantes delatores do esquema de corrupção envolvendo a empresa.
Em outa Operação da Polícia Federeal, a Zelotes, o ex-presidente foi indiciado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por supostamente ter editado medidas provisórias para beneficiar montadoras de automóveis. Outro inquérito aberto no âmbito da Zelotes investiga a regularidade da compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro. A Procuradoria da República no DF diz que essas ações integraram um esquema que vendia a promessa de interferência governamental para beneficiar algumas empresas.
Em uma terceira operação da PF, a Janus, as acusações referente ao petista são de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Segundo Procuradoria da República do Distrito Federal, Lula teria usado sua influência junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a outros órgãos sediados em Brasília em favor da empreiteira Odebrecht nos contratos e obras de engenharia em Angola. Em troca a empreiteira teria repassado cerca de R$ 30 milhões à empresa de um sobrinho do ex-presidente, Taiguara Rodrigues.
Lula também figura como réu em uma ação contra a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT), que, no entendimento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formava uma quadrilha para cometer ilícitos. Lula ainda é réu em uma ação por obstrução da Justiça por supostamente ter e beneficiado da nomeação como ministro para evitar ser investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do ex-presidente nega todas as acusações e alega que seu cliente é vítima do uso da lei para fins políticos.
Lula será Candidato?
Até o momento a situação é crítica e nenhum especialista arriscou um palpite convicto porque existem muitas possibilidades. Baseado no que conhece de legislação eleitoral , o advogado Onaldo Rosa Figueiredo garante: “Desde quando o TRF-4 condenou ele, já não pode mais ser candidato. A lei é clara e determina que qualquer candidato que seja condenado em segundo grau está proibido de se candidatar. Para ele se eleger teria que ser modificado o entendimento sobre a lei da ficha limpa”.
Apesar de concordar que a possível candidatura de Lula à Presidência é algo distante da realidade, o advogado criminalista Fábio Pimentel tem uma visão mais otimista da situação. “Pela lei da Ficha Limpa ele não tem direito a se candidatar, mas ele pode tentar recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao STF. Mas o resultado disso não dá para saber”, afirma.
Ainda segundo Pimentel, na área do direito criminal, Lula ainda tem direito a mais dois recursos: um especial, no STJ, que verifica se houve violação da lei federal ou divergência jurisprudencial. O segundo é o recurso extraordinário no STF, este verificará se houve violação constitucional.
Analistas indicam que com Lula fora do páreo, só restaria ao PT os nomes do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Outra possibilidade é a do partido apoiar outro nome da esquerda, por ordem de probabilidade: Ciro Gomes (PDT), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL).
Mesmo com a possibilidade de ficar fora da corrida presidencial, Lula ainda desponta como nome preferido dos brasileiros, com 33,4% das intenções de voto. O número foi obtido na mais recente pesquisa CNT/MDA, de 07/03. O segundo lugar é ocupado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que marca 16,8% . Marina Silva ocupa a terceira posição, com 7,8% . O tucano Geraldo Alckmin teria 6,4%, sendo seguido de Ciro Gomes (PDT), 4,3%; Álvaro Dias (Podemos-PR), 3,3%; e Fernando Collor (PTC-AL), 1,2%. A pesquisa ainda aponta o presidente Michel Temer com 0,9% das intenções de voto, Manuela D´Ávila (PCdoB), com 0,7%, e Rodrigo Maia (DEM-RJ) com 0,6%.
Sem Lula, o estudo aponta a liderança de Bolsonaro, com aproximadamente 20% das intenções de votos. A pontuação máxima de Haddad é de 2,4%. Marina Silva fica na segunda posição, chegando a 13,9%; Alckmin marca um total de 8,7%. Ciro fica com 8,1%; Temer, 1,3%; e Rodrigo Maia varia entre 0,8% a 1,4%.
