O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, esteve em Brasília nesta quinta-feira (3/5) para audiência com o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte. O gestor compôs a comissão da reunião solicitada pela Diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que buscou o apoio para a prorrogação dos prazos legais instituídos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), incluindo o prazo para o fim dos lixões no Brasil. O movimento municipalista espera o apoio para passar o Projeto de Lei (PL) 2.289/2015 – enviado pelo próprio ministério ao Congresso Nacional – com um novo prazo escalonado dos municípios maiores aos menores. A demanda é parte da pauta da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entres os dias 21 e 23 deste mês.
Eures Ribeiro explica que a União, desde o início da implantação da política, inviabilizou o acesso a recursos financeiros para a construção dos aterros, condicionando os municípios a, obrigatoriamente, possuírem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), para o qual, segundo o prefeito, não foi oferecido uma linha de financiamento. “Concordamos que é fundamental a construção dos aterros, mas atribuir essa responsabilidade aos municípios sem uma previsão orçamentária criou um problema para as gestões e seus prefeitos, que estão sendo obrigados a responder ao Ministério Público e a Justiça por um equívoco do legislador, que não apontou a fonte de receita para execução dessa política”, argumentou o presidente da UPB.
O movimento municipalista negocia a prorrogação desse prazo até 2021 para que os municípios se adequem às exigências. O PL 2.289/2015 também dispõe sobre a priorização de acesso a recursos para resíduos sólidos e apoio dos Estados para consórcios e licenciamento ambiental, as quais são demandas fundamentais para impulsionar uma política de resíduos sólidos. A proposição está parada há mais de um ano, aguardando criação de comissão especial na Câmara.
Na reunião, o ministro reconheceu a dificuldade dos municípios e sugeriu que seja criado um grupo de trabalho entre a CNM e a pasta. O objetivo deste grupo será debater ações que possam levar apoio técnico aos Municípios. “Eu sei que os municípios estão em crise e que eles são os entes que mais sofrem, por isso temos que tentar levar esse apoio técnico até eles”, propôs o Duarte. O ministro, assim como a CNM, defende que os consórcios municipais são uma boa alternativa para viabilizar economicamente a destinação final de rejeitos.
A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completa oito anos no próximo mês de agosto. Desde que foi sancionada, em 2010, o movimento municipalista alertou para as inviabilidades previstas no texto, inclusive em relação aos prazos para o cumprimento das obrigatoriedades. Apesar da lei ter representando um significativo avanço, ela não sinalizou de onde sairiam os recursos para o cumprimento das demandas. E é justamente aí que está um dos principais gargalos, somado a dificuldade técnica dos governos municipais.
Fonte: ASCOM/UPB
