Ao fazer uma retrospectiva do mandato no ano 2018 o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) afirmou que entre tantos Projetos de lei apresentados por ele na Assembleia Legislativa, um dos que considera mais importante é aquele que proíbe o funcionamento dos cursos de graduação voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino a distância (EaD) no Estado da Bahia.
O parlamentar afirma que reconhece que “a modalidade EaD facilita o acesso de amplas camadas da população ao ensino superior, porém na justificativa da proposta, lembro que as profissões da saúde precisam atender diretamente ao paciente, colocando em risco a saúde da população se esses profissionais não tiverem esse contato desde a formação”, alerta o deputado.
De acordo com a proposição, caberá ao Conselho Estadual de Educação fiscalizar a medida, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos conselhos de fiscalização profissional dessas categorias e de demais instituições.
O deputado disse ao Calila Noticias que já deu entrada do Projeto de Lei no fim do ano passado e vai aguardar o parecer do Conselho de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba neste ano 2019.
Fonte: Assessoria