Projeto do deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) – que suspende a cobrança de pedágio nas rodovias federais, sempre que a fila de espera exceder 100 metros ou o tempo de cinco minutos – entrou em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto (PL 1561/11), as empresas que descumprirem a lei ficarão sujeitas à multa de R$ 1 milhão.
Segundo Félix, nada justifica a espera por mais de cinco minutos em praças de pedágio. “O motorista está ali não por vontade sua, mas porque exigem que pague pelo serviço. Se é assim, que a cobrança seja célere. Até por conta de a razão primeira de se usar uma rodovia expressa ser a esperada fluidez do tráfego”, justifica.
Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determina que o usuário fique liberado do pedágio se as filas superarem 300 metros, ou a espera no atendimento for superior a 10 minutos (Lei 10.233, de 2001).
