O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Capela do Alto Alegre (SINPUMCA) venceu na primeira e segunda instância ação que obriga o município a realizar testes rápidos da Covid-19 em profissionais da saúde, segurança pública e seus familiares. Após a primeira vitória do SINPUMCA, o município interpôs agravo de instrumento (recurso), com pedido de suspensão da decisão perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ/BA, que foi negado.
Assim, o município de Capela do Alto Alegre deve proceder com os testes rápidos nos termos da Nota Técnica nº 54, atualizada em 04 de junho de 2020, que orienta as condutas relativas à notificação de casos suspeitos de Covid-19, a definição de casos operacionais e os critérios a serem adotados para coleta de material biológico.
“Tentar reverter uma situação de saúde pública tão urgente como essa mostra a irresponsabilidade da prefeitura de Capela do Alto Alegre e a falta de respeito com os profissionais que arriscam suas vidas para ajudar a população”, destacou o presidente do SINPUMCA, Erivaldo Almeida.
“Essa é mais uma vitória do nosso Sindicato! Continuaremos lutando pelos direitos dos servidores públicos de Capela”, frisou ainda Almeida.
