Os nove vereadores que compõem a Câmara de Municipal de Aramari, município localizado no território do Litoral Norte e Agreste Baiano, acompanhado do prefeito Fidel Carlos Souza (PP) e do vice-prefeito Mirivaldo Assis dos Santos (PSB), estiveram na manhã de segunda-feira, dia 10, no gabinete do deputado estadual Alex da Piatã (PSD) pedindo a interferência do parlamentar junto ao Governo do Estado para retirada do Projeto de Lei encaminhado à Assembléia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 28 de abril, que solicita autorização para que o poder executivo possa alienar, por meio de leilão, os bens e imóveis de propriedade do estado, ou seja, a venda de imóveis localizados na capital e interior citado no projeto.
O prefeito Fidel Carlos disse ao CN que um dos bens colocado a venda por meio do projeto de lei é uma fazenda pertencente à EBDA, extinta no final de 2014 pelo próprio governo do estado e está ocupada há sete anos por famílias Sem Terra, que construíram casas e produzem alimentos para o sustento e comercialização, “inclusive para o PAA (Programa de Aquisição de Alimento)”, lembrou o Progressista.
A Fazenda Granja Leiteira, em Aramari, foi ocupada pelo Movimento dos Sem Terra (MST) e criado os acampamentos Rio Pardo e Fábio Santos, onde as famílias trabalham, tem sua residências e produzem alimentos agroecológicos. “Agora temem perderem seus pertences construídos com muita luta e não terem para onde ir” falou Fidel.
Segundo o prefeito, os vereadores, independente da posição política se uniram às famílias e foram ao deputado Alex da Piatã e entregaram um documento solicitando a retirada da Fazenda Granja Leiteira da lista, onde atualmente foi denominado de acampamento Fábio Santos, da lista dos imóveis a serem leiloados.
No site da SEPLAN, uma matéria publicada dia 28, o governo relata que os recursos obtidos com a venda serão destinados ao Funprev para diminuir o déficit previdenciário do Estado, que vem aumentando à medida que o governo tem alcançado sucessivos recordes de concessão de aposentadoria. O déficit atual do Fundo é de R$ 5,5 bilhões.
O deputado Alex da Piatã manteve contato com o líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), pedindo que o petista converse com o governador Rui Costa para a retirada desta fazenda localizada em Aramari deste projeto e agendou uma audiência com o secretário de Administração do Estado, Edelvino da Silva Góes Filho, para esta terça-feira pela manhã.
Na lista de imóveis que serão vendidos estão alguns hotéis ocupados de forma irregular em cidades como Campo Formoso, Juazeiro, Jacobina, Uauá, Ibotirama, Cipó e Piritiba.
Confira abaixo lista completa dos imóveis:
Prédio – Calçada / Avenida Jequitaia, Largo de Água de Meninos, nº 217, Bairro: Calçada, Município / Salvador
Terreno – Monte Serrat / Rua Jacuípe, s/n, Bairro: Mont Serrat, Município: Salvador
Prédio – Rio das Pedras / Praça Frei Lino Graflage, s/n, Município: Campo Formoso
Prédio – Juazeiro / Rua José Petitinga, nº 466, Bairro: Santo Antonio, Município: Juazeiro
Terreno – Paramirim / Rua Dr. Aurélio J. Rocha, nº 47, Município: Paramirim
Prédio – Riacho de Santana / Rua Duque de Caxias e Dois de Julho, nº 346, Município: Riacho de Santana
Fazenda – Aramari / Fazenda Granja Leiteira, s/n, Município: Aramari
Fazenda – Eunápolis / Localizado na Região do Rio Santa Cruz, s/n, Município: Eunápolis
Fazenda – Itapetinga / Estrada Ilhéus/Conquista, Fazenda Mariano Santos, Município: Itapetinga
Terreno – Iraquara / Rua da Palmeira, nº 9996, Bairro: Centro, Município: Iraquara
Terreno – Itaberaba / Avenida Juracy Magalhães, s/n, Bairro: Monta Primavera, Município: Itaberaba
Prédio – Jacobina / Rua Alto do Monte Tabor, s/n, Bairro: Caixa D’Água, Município: Jacobina
Prédio – Uauá / Rua Salomão Dias Ribeiro ou Avenida Vaza Barris, nº 341-369, Bairro: Centro, Município: Uauá
Prédio – Ibotirama / Rua General Teixeira Lott, nº 1249, Bairro: Alto do Fundão, Município: Ibotirama
Prédio – Cipó / Praça Juracy Magalhães, s/n, Bairro: Caldas de Cipó, Município: Cipó
Terreno – Candeal / Alameda Costa e Silva, s/n, Bairro: Brotas, Município: Salvador
Prédio – Jardim Armação / Avenida Simon Bolívar, s/n, Bairro: Jardim Armação, Município: Salvador
Prédio – Livramento de Nossa Senhora / Rua Ursino S. de Meira Júnior, s/n, Bairro: Centro, Município: Livramento de Nossa Senhora
Terreno – Camaçari / Rodovia BA 535 – KM 15, Via Parafuso, s/n, Município: Camaçari
Prédio – Amaralina / Rua Fernando de Noronha, nº 03, Bairro: Amaralina, Município: Salvador
Prédio – Piritiba / Avenida Dr. Walter Brandão da Silva, s/n, Bairro: Aymoré, Município: Piritiba
Prédio – Boca do Rio / Rua do Caxundé, nº 13, Bairro: Boca do Rio, Município: Salvador
Terreno – Garibaldi / Estrada São Lázaro e Fazenda Paciência, s/n, Bairro: Ondina, Município: Salvador
Prédio – Feira de Santana / Rua Senador Quintino, nº 523, Bairro: Olhos D’Água, Município: Feira de Santana
Terrenos – Canela / Rua Pedro Lessa, nº 123, Bairro: Canela, Município: Salvador
Prédio – Iguatemi / Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 7744, Bairro: Saramandaia, Município: Salvador
Prédio – Iguatemi / Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro: Saramandaia, Município: Salvador