A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa promoveu, nesta terça-feira (10), na Sala Eliel Martins, uma audiência pública para discutir a inclusão dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Docentes, especialistas da área e representantes de sindicatos, conselhos regionais e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) falaram sobre a importância desses profissionais na atenção básica e destacaram a necessidade da construção de um orçamento que permita aos municípios efetivar a Lei 14.231, de 28 de outubro de 2021, proporcionando uma melhor qualidade de vida para as comunidades, através dos atendimentos domiciliares.
O presidente do colegiado, deputado Alex da Piatã (PSD), parabenizou a iniciativa da deputada Ludmilla Fiscina (PV), esperando que, após os debates e explanações, “o Parlamento baiano possa fazer os devidos encaminhamentos para que se alcance melhorias na saúde da população”. Ao iniciar sua fala, a proponente da reunião ressaltou que este é um momento de escuta, no sentido de fortalecer a luta desses profissionais para inclusão no âmbito da ESF.
“Quais são as demandas? Aqueles que estão na ponta sabem dessa necessidade, mas como é que nós podemos incluir, além dos postos de saúde, lares de idosos e hospitais? Aquelas pessoas que sofreram AVC (Acidente Vascular Cerebral), de que forma os fisioterapeutas podem ajudar?”, foram alguns dos questionamentos realizados pela deputada. Ela se mostrou preocupada também com os problemas decorrentes da crise sanitária e de saúde pública vivida pelo mundo nos últimos anos. “Sabemos que depois da pandemia do Covid-19 aumentaram diversas demandas na área da saúde e nós precisamos contribuir, junto com o Governo do Estado e as cidades, para ampliar o atendimento dessa população”, frisou a parlamentar.
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, Eduardo Olivaes observou que existe uma certa dificuldade dos municípios em cumprir a legislação por causa da questão orçamentária. “A gente precisa entender esta situação, traçar um diagnóstico e buscar apoio, junto à Assembleia Legislativa e Câmara Federal, para que esses recursos venham e os prefeitos possam inserir os profissionais na atenção primária de suas cidades. É preciso construir caminhos que levem a atingir esses objetivos”, afirmou o conselheiro do Crefito 7-BA.
Com experiência na gestão pública, a secretária municipal de saúde de Alagoinhas, Laína Gabriele Passos, informou que esta semana participou da transmissão de uma live nacional de projetos do Governo Federal para a Saúde e lamentou que o pacote de programas ofertado não dialogue com os municípios sobre financiamento. “Estou diretora do Conselho Estadual das Secretarias de Saúde da Bahia e vamos tratar no colegiado sobre a necessidade de um olhar especial para manutenção e custeio dos municípios. Isso é importante para que a gente não faça apenas a contratação e a implantação dos serviços e depois, por falta de capacidade orçamentária e financeira, não consiga fazer a manutenção desses programas”, pontuou a secretária.
DOENÇAS CRÔNICAS
Ao defender a importância do fisioterapeuta na atenção básica, a professora da Universidade Católica do Salvador (UCSal), Larissa Almeida, revelou que 72 % das mortes no país, segundo relatório do Ministério da Saúde, são por doenças crônicas não transmissíveis, compostas por doenças ortopédicas, da saúde mental, ou relacionadas ao trabalho. Especialista em Saúde Coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-BA), ela explica que o fisioterapeuta, junto com a equipe multidisciplinar, é fundamental para a garantia do serviço na ponta, no território, verificando as necessidades das famílias, das comunidades, trabalhando com prevenção e diminuindo gastos.
“As questões orçamentárias precisam ser debatidas. Temos de fazer parcerias, é preciso dialogar, mas a gente deve mesmo é implementar. Se existe a lei, é porque ela tem de ser cumprida, devendo ser executada pelos gestores”, salientou a fisioterapeuta e mestre em Saúde da Família, Luane Lírio, uma das especialistas convidadas. Pós-graduada em Fisioterapia Hospitalar, Midiã Oliveira preferiu falar sobre o Transtorno do Espectro Autista. A professora considera interessante também investir em formação e capacitação dos profissionais fisioterapeutas que trabalham com crianças com TEA.
A Bahia tem cerca de 20 mil fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais trabalhando nos 417 municípios, sendo que apenas 8 mil profissionais integram as equipes de saúde da família. Gustavo Vieira, secretário do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito-BA), pontua que é preciso abandonar o modelo de assistência em saúde voltado para a doença. Para o dirigente, o foco deve ser direcionado para o cidadão, gerando, por consequência, uma economia para o Sistema Único de Saúde e a Previdência Social. “Muitos desses pacientes com doenças crônicas não transmissíveis ficam incapacitados, elevando o custo, porque acabam se afastando das atividades laborais, entrando para os beneficiários do INSS, aumentando o custo do Brasil”, afirmou. O sindicalista também entende que é essencial debater uma regulamentação para de fato implementar a Lei 14.231, com a inserção desses profissionais no Estado da Bahia.
COBERTURA
A última oradora da audiência pública foi Elisa Ramos Carvalho, assessora da Diretoria de Atenção Básica da Sesab, que justificou algumas ponderações feitas pelos participantes. A sanitarista e ex-secretária de Saúde de Bom Jesus da Lapa destacou a relevância do profissional terapeuta para a ESF, disse que o país precisa se preparar para o envelhecimento da população e garantiu que não é atuando apenas em emergência que vai sanar esta situação epidemiológica.
A gestora também apresentou números sobre a estrutura dos serviços de saúde da família. “A gente passa de 82 % de cobertura na Bahia, com mais de 4.200 equipes trabalhando em todas as regiões, mas nosso grande nó hoje de expansão de cobertura são os municípios de grande e médio porte. Se a gente imaginar Salvador, colocar agentes comunitários de saúde em um condomínio, teria de ser algumas equipes de saúde da família, nessa lógica de pensar SUS para todos e não SUS para os pobres, porque SUS é para todos nós”, concluiu.
Os deputados Hassan (PP), Luciano Araújo (SD), Ricardo Rodrigues (PSD) e Pablo Roberto (PSDB) ´manifestaram apoio à luta da categoria. No final da reunião, a deputada Ludmilla Fiscina agradeceu a presença de tantos especialistas renomados e reafirmou o compromisso de selecionar as proposições sugeridas para produzir um relatório, com o aval da Comissão de Saúde da ALBA, para encaminhamento à secretária da Sesab, Roberta Santana.
CN | Fonte: ASCOM/ALBA
