A Câmara Municipal de Araci, na região sisaleira da Bahia, aprovou na última Sessão Ordinária (25/10), o projeto que autoriza o recolhimento e multa para proprietários de animais soltos em via pública.
Proposto pelo vereador José Augusto, o projeto estabelece que os animais recolhidos serão retirados por seus proprietários no prazo máximo de cinco dias mediante pagamento da penalidade pecuniária, ressarcimento dos prejuízos porventura causados e identificação dos animais apreendidos. A multa pode chegar à R$ 1.500 para animais de grande porte.
Também foram propostas: vedar a abertura ou a exploração de pocilgas no perímetro urbano do município e em até 600 metros do centro dos povoados e distritos da zona rural; Aos recolhidos, sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais.
Em sua justificativa, o vereador apresenta: “Encaminho esta matéria para apreciação dos meus colegas vereadores a fim de modificar o código de posturas do município de Araci e endurecer as penalidades para os proprietários que deixam os animais soltos nas vias públicas, inclusive na zona rural de Araci. Infelizmente são muitos os relatos de acidentes na nossa cidade envolvendo animais que estão sem supervisão e soltos pela cidade; isso tem ceifado a vida de muitos aracienses e causado muitos outros transtornos.”
O projeto segue para que seja sancionado ou vetado pela prefeita do município.
