O cidadão Jorgam de Oliveira Soares, protocolou na última segunda-feira,10, uma representação na 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe, em desfavor do Estado da Bahia, decorrente da precariedade do pavimento asfáltico e deficiência dos dispositivos de sinalização vertical e horizontal da rodovia BA 120 no trecho que liga Riachão a Coité, extensão de 28 km. Veja abaixo na íntegra
REPRESENTACAO_-_MPBA_-_ESTADO_DA_BAHIA_E_SEINFRA-_OMISSAO_-_PAVIMENTO_ASFALTICO_-_BA120_assinado
Segundo o representante, desde 30 de agosto de 2017, quando o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), realizou inspeção nas obras de reconstrução do pavimento asfáltico da referida rodovia e constatou-se que tão logo inaugurada em 24/03/2017 a recuperação asfáltica, manifestaram precoces vícios de qualidade, a exemplo de fissuras, trincas, desagregações e buracos no revestimento asfáltico em tratamento superficial duplo – TSD, de maneira que a situação veio se agravando ao longo dos anos, chegando em março de 2025, a um avançado estágio de degradação.
Ainda de acordo com Jorgam, conduta omissiva do Estado da Bahia, por intermédio da SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura, em decorrência da eventual ausência de manutenção preventiva/corretiva do pavimento asfáltico e dispositivos de sinalização horizontal e vertical da rodovia, coloca a vida dos usuários e transeuntes do mencionado segmento rodoviário, sob iminente risco, transgredindo-se o direito fundamental à preservação da vida, colaborando para a ocorrência de acidentes.
Link de acesso aos vídeos armazenados no Google Drive – Pavimento asfáltico da BA 120
LINK 1 – https://drive.google.com/file/d/1bKyuEY4VgcKVwsgWppJIpH2P6rujqW6/view?usp=drive_link
LINK – 2 – https://drive.google.com/file/d/1W8Rpqh4orH4WrPXvKPlxnYJj9ejKHWJi/view?usp=drive_link
Link 3 -https://drive.google.com/file/d/1HYWUvCTel_7ZXZXsxEdlqDWuy5caRbc5/view?usp=drive_link
LINK 4 – https://drive.google.com/file/d/1f_fMbQU34GV8M_JiLTB1NMguWtcFfjX/view?usp=drive_link
Para o representante, os registros fotográficos e vídeos anexos comprovam que a rodovia em destaque, encontra-se com o tempo de vida útil do pavimento esgotado, permitindo concluir que em grande parte do segmento rodoviário às operações tapa-buraco (remendos) não são efetivas, pois não garantem a durabilidade de boas condições do pavimento ao usuário, mostrando-se economicamente inviáveis, tornando-se desvantajosa ao erário, violando os princípios constitucionais da eficiência e economicidade.
Outro ponto abordado, é ausência de fiscalização do excesso de peso de veículos de cargas que trafegam no mencionado segmento rodoviário, colabora para a sua degradação e ocasiona danos ao erário, violando,
em tese, os arts. 21, VIII e 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme constatou o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em 30 de agosto de 2017, nos Autos do Processo n. 1954333-44.
Por fim, o representante requereu que se apure a eventual ocorrência de danos, em razão de vícios construtivos detectados pelo Tribunal de Contas nas obras de reconstrução do pavimento asfáltico e dispositivos de drenagem e sinalização horizontal/vertical da Rodovia BA 120, com 28 km de extensão, no segmento Riachão do Jacuípe à Conceição do Coité, em tratamento superficial duplo – TSD com capa selante, executadas por intermédio do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n. CE020-CT089/16, tendo por objeto a execução das obras de reconstrução, no valor inicial de R$ 9.376.354,78 (nove milhões, trezentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), com a celebração de Termo Aditivo foi acrescido em R$1.942.272,46 (20,71%), passando para R$11.318.627,24.
Portanto, em razão dessa situação, o cidadão requereu à 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe que instaure um procedimento para se investigar os fatos e adotar providências extrajudiciais e/ou judiciais para a resolutividade da demanda.
Operação tapa buraco teve inicio nesta terça-feira
Muito possivelmente a representação de Jorgam na segunda-feira, 10, não teve tempo hábil de chegar ao conhecimento do estado da Bahia, coincidentemente no dia seguinte que ele protocolou a representação, foi iniciado o trabalho paliativo de tapa-buraco, que por sinal é condenado no texto apresentado ao ministério público, pela ineficácia.
Em entrevista recente à imprensa, o governador do estado foi cobrado sobre a situação da estrada, especialmente por moradores e motoristas que enfrentam dificuldades diárias devido aos buracos e à precariedade da via. O governador se comprometeu a iniciar a recuperação da estrada de imediato, uma medida que visa minimizar os impactos para os motoristas enquanto se planeja uma solução definitiva.
