A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), quatro Projetos de Lei encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que tratam da reorganização das entrâncias em comarcas do interior do estado. Entre as propostas votadas, duas impactam diretamente municípios representados pelo deputado Alex da Piatã (PSD): Conceição do Coité, no território do Sisal, e Nova Soure, no Semiárido Nordeste II.
Com a decisão do Parlamento baiano, a Comarca de Conceição do Coité deixa de ser de entrância intermediária e passa a ser classificada como entrância final, alcançando o mesmo patamar de municípios como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari e Itabuna. Já a Comarca de Nova Soure, antes de entrância inicial, foi elevada ao nível intermediário, fortalecendo sua estrutura judicial e ampliando sua capacidade de atendimento à população.
Relator do projeto na ALBA e representante direto das duas cidades, Alex da Piatã acompanhou com expectativa a tramitação da matéria. Há pouco mais de um mês, o deputado já havia celebrado a aprovação dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que autorizaram a elevação das comarcas e encaminharam o projeto para votação na Assembleia.
Após a aprovação definitiva, o parlamentar gravou um vídeo comemorando o resultado e destacando a importância da mudança para o fortalecimento do sistema judiciário da região. Ele agradeceu ao juiz Gerivaldo Alves Neiva, titular da Comarca de Coité e autor do projeto original, ao Tribunal de Justiça pela sensibilidade na análise da proposta e ao desembargador Salomão Resedá — coiteense e entusiasta declarado do desenvolvimento da cidade — pelo apoio contínuo ao pleito.
Alex da Piatã ressaltou que a nova classificação da Comarca de Coité representa um marco histórico para o município, colocando-o entre os polos mais estruturados da Justiça baiana. Ele destacou também o avanço para Nova Soure, que, ao ser elevada à entrância intermediária, passa a contar com melhores condições para atender demandas judiciais e acompanhar o crescimento da região.
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A aprovação dos projetos na ALBA reforça a política de reorganização das unidades judiciais no interior e atende a um desejo antigo das comunidades locais, que esperam melhorias no acesso à Justiça e na qualidade dos serviços oferecidos.
A proposta do TJ-BA busca ampliar a capacidade de atendimento do Judiciário, melhorar a distribuição de magistrados e servidores e reforçar a presença institucional em regiões que vinham solicitando reestruturação há anos. A votação foi considerada estratégica para a modernização da Justiça baiana.
As outras duas comarcas que tiveram elevação foram de Morro do Chapéu e Carinhanha que deixam de fazer parte da entrância inicial para entrância intermediária.
