Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Alex da Piatã (PSD) proíbe a nomeação, para cargos em comissão, de confiança e funções gratificadas no Estado, de pessoas condenadas por violência contra a mulher. A vedação aplica-se também a quem esteja com medidas protetivas de urgência vigentes, nos termos da Lei Maria da Penha. Pela proposição, a nomeação dependerá da apresentação de certidão de antecedentes criminais atualizada.
A finalidade, justificou ele, é fortalecer os princípios da moralidade administrativa e da proteção à dignidade da mulher, estabelecendo critérios mais rigorosos para o exercício de cargos públicos estaduais na Bahia. Para Alex da Piatã a administração pública deve se pautar não apenas pela legalidade, “mas também por valores éticos e sociais que reflitam o compromisso do Estado com a proteção dos direitos fundamentais”.
A violência contra a mulher, prosseguiu Piatã, é uma realidade que ainda persiste de forma alarmante no Brasil, “exigindo não apenas medidas repressivas, mas também ações preventivas e simbólicas que reafirmem o posicionamento institucional do Estado no enfrentamento a esse tipo de conduta”.
Ele explicou que a proibição é restrita aos cargos de livre nomeação e às funções de confiança, “nos quais a escolha do agente público envolve critérios de conveniência e oportunidade, sendo plenamente legítimo que se exija, nesses casos, conduta compatível com os valores institucionais do Estado”. Trata-se, portanto, concluiu, de uma iniciativa “que alia responsabilidade institucional, coerência ética e compromisso social”.
