Território do sisal – O Município de Quijingue, atualmente em situação de emergência em razão da seca, terá que reduzir os cachês de atrações artísticas já contratadas para o São João de 2026 e suspender o contrato firmado com a dupla Victor e Léo pelo valor de R$ 780 mil.
A determinação judicial, publicada na quarta-feira, dia 27, atende a pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MPBA), realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Sabrina Rigaud contra o Município de Quijingue e dos empresários responsáveis pelas atrações artísticas contratadas, dentre elas Márcia Fellipe, Victor e Léo e Murilo Huff. Além da suspensão do contrato da dupla Victor e Leo, a Justiça proibiu o Município de realizar pagamentos por cachês acima da média praticada em 2025 para os mesmos artistas, com correção pela inflação (IPCA), como orienta a Nota Técnica conjunta emitida pelo MP e Tribunais de Contas baianos.
A decisão considerou que, conforme apontado pelo MP da Bahia, o cachê de Victor e Léo descumpre as orientações técnicas dos órgãos de controle, pois está acima do valor de R$ 700 mil utilizado como alerta de limite na Nota Técnica, que exige a efetiva comprovação da saúde financeira do município para contratos acima deste montante. Destacou também que os valores de contratos já firmados com artistas são incompatíveis com a capacidade financeira do município.
No documento, a juíza Dione Cerqueira afirmou que Quijingue se encontra em situação de emergência devido à estiagem, o que exige prioridade na aplicação de recursos em serviços públicos essenciais.
Na ação civil, o MPBA demonstrou que os gastos totais com os festejos juninos já ultrapassam os R$ 4,5 milhões, incluindo a contratação de artistas como a dupla César e Menotti (R$ 600 mil) e o cantor Murilo Huff (R$ 650 mil). Houve ainda aumentos excessivos, comparado a 2025, em outras contratações como Michele Andrade e Fulô de Mandacaru (respectivamente 45,31% e 44,44%) e Murilo Huff, cujo aumento de cachê foi em torno de 30%.
A promotora de Justiça Sabrina Rigaud destacou que Ministério Público não busca impedir a realização dos festejos juninos, reconhecendo a importância cultural, econômica e social do evento para a população local. “O objetivo da atuação ministerial consiste em adequar os gastos públicos aos princípios da economicidade, razoabilidade e eficiência administrativa, promovendo equilíbrio entre os investimentos destinados às festividades e a manutenção dos serviços públicos essenciais, especialmente em um contexto de reconhecida crise hídrica e situação de emergência municipal”, disse.
