Território do Sisal – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou oficialmente a Prefeitura de Quijingue após identificar possíveis irregularidades relacionadas aos altos gastos previstos para o “Arraiá do Triunfo 2026”, festa junina promovida pelo município. A decisão consta no Processo TCM nº 12612e26 e envolve o prefeito José Romero Rocha Matos Filho e a secretária municipal de Cultura, Raquel Andrade Barreto. As informações são do Portal Euclides Diario.
Segundo o TCM, a denúncia foi apresentada pela 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE), que apontou preocupação com o volume de despesas realizadas por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação para apresentações artísticas durante os festejos juninos.
Segundo levantamento preliminar do TCM, os contratos para o São João já somam mais de R$ 3,5 milhões com atrações musicais. O órgão alerta que os gastos podem aumentar com despesas de estrutura e logística ainda não detalhadas.
Segundo a inspetoria, cerca de 78% do orçamento anual da cultura do município já foi comprometido com os gastos do São João.
A fiscalização apontou, em análise preliminar, indícios de cachês acima dos valores praticados no mercado para shows semelhantes.
A inspetoria defende atuação imediata do TCM diante do alto volume de gastos em meio à restrição fiscal e situação de emergência decretada pelo município.
O conselheiro Paulo Rangel adiou a análise do pedido e deu prazo de cinco dias para manifestação do prefeito e da secretária de Cultura.
O relator afirmou que o caso ainda precisa de análise mais aprofundada e citou regras da Portaria Conjunta nº 01/2026 para os festejos juninos.
A notificação oficial aos gestores foi publicada por meio do Edital nº 542/2026 do TCM-BA, determinando que o município apresente esclarecimentos exclusivamente sobre o pedido liminar formulado no processo.
