Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vão fiscalizar o andamento de dez obras voltadas à educação infantil, ensino fundamental e infraestrutura esportiva escolar, que somam aproximadamente R$27,6 milhões em recursos contratados.
A ação fiscalizatória integra o Plano Unificado de Fiscalização do TCM-BA para o biênio 2026-2027, e tem como objetivo verificar a regularidade das contratações realizadas para a conclusão das obras, acompanhar a execução dos empreendimentos e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos municípios nos instrumentos de repactuação firmados com o FNDE.
Auditoria de Conformidade será executava por técnicos do Núcleo de Obras e Serviços de Engenharia da 3ª Diretoria de Controle Externo, e tem como foco obras contempladas pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante – programa coordenado pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Com base em critérios técnicos e em razão do volume de recursos envolvidos, e estágio de execução, foram selecionadas obras que estão sendo realizadas nos municípios de Alagoinhas, Caém, Carinhanha, Itagi e Queimadas. Ao todo são dez obras, que preveem investimentos que somam R$27,6 milhões. Deste total, R$17,3 milhões oriundos de fontes do governo federal, e um total de R$10,2 milhões em investimentos dos municípios, a título de contrapartidas. Segundo dados do FNDE, as dez obras têm potencial para gerar 2.948 vagas em regime de dois turnos ou 1.474 vagas em tempo integral nas respectivas redes municipais de ensino.
A auditoria é resultado do trabalho de levantamento realizado pelo TCM-BA em 2025, que envolveu as obras da esfera municipal baiana que aderiram ao pacto proposto pelo MEC para a conclusão de obras na área de educação em todo o país. O estudo apontou que, até novembro daquele ano, 63 obras haviam sido retomadas ou concluídas pelos municípios, evidenciando resultados positivos do programa.
Durante a auditoria, os auditores do TCM-BA analisarão aspectos como a competitividade das licitações, a existência de eventual sobrepreço, a regularidade da execução contratual e o cumprimento dos prazos pactuados para retomada e conclusão das obras.
As equipes também realizarão inspeções in loco para verificar a execução física das obras contratadas e avaliar a observância de requisitos mínimos de acessibilidade, contribuindo para que os equipamentos públicos entregues à população atendam às normas técnicas e aos princípios da inclusão.
