A fiscalização e o combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público em Conceição do Coité ganharam um reforço técnico fundamental. Na noite de terça feira, 20, a 4ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar recebeu a doação de um decibelímetro equipamento utilizado para a medição precisa dos níveis de pressão sonora concedido pelo Conselho de Segurança Pública – Conseg do município.
A entrega oficial do equipamento reuniu lideranças da segurança pública municipal e militar. Estiveram presentes o Comandante da 4ª Cia/16º BPM, capitão PM Charles; o presidente do CONSEG, Marcos, acompanhado de demais membros do conselho; o diretor de Segurança Pública do Município, Ivaldo Araújo; e o coordenador da Guarda Municipal, Leandro Ribeiro.
A iniciativa visa coibir o excesso de ruídos provocado por som automotivo, estabelecimentos comerciais reincidentes e eventos sem autorização, atendendo a uma das principais demandas da população por tranquilidade e qualidade de vida.
A grande novidade trazida pelo uso do decibelímetro está na eficácia jurídica do procedimento de fiscalização. Com o equipamento devidamente calibrado e certificado, a apuração do excesso de barulho ganha validade de prova pericial imediata.
Na prática, isso significa que não é mais necessária a presença de testemunhas para comprovar a infração ou o crime ambiental. A medição aferida e registrada pelo dispositivo é autossuficiente para atestar a materialidade do fato, fundamentando autos de infração, apreensão de equipamentos sonoros e a condução dos responsáveis às autoridades competentes.
Com o novo recurso tecnológico, a 4ª Companhia do 16º BPM passa a ter respaldo técnico irrefutável para atuar pontualmente nas ocorrências. As ações visam dar um fim à impunidade, garantindo que os limites legais de emissão de ruídos sejam rigorosamente cumpridos no município.
As autoridades policiais reforçam que o cidadão que se sentir lesado por barulho excessivo pode acionar a Polícia Militar através do 190 para que a medição técnica seja efetuada no local.
CN | Informações da ASCOM 16ºBPM