O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de uma licitação realizada pela Prefeitura de Conceição do Coité, no Território do Sisal, destinada à contratação de serviços de ornamentação e iluminação do Natal Coité 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, 13, véspera da abertura oficial da programação natalina.
O Pregão Eletrônico nº 033/2026 tinha valor global estimado de R$ 3.686.597,10, dividido em dois lotes. O primeiro, destinado às atrações recreativas, estava estimado em R$ 180 mil, mas foi declarado fracassado. O segundo, referente à ornamentação e iluminação, foi vencido pela empresa AG2 Comércio e Serviços Ltda., pelo valor de R$ 2.978.000,00, com homologação em 14 de outubro.
A medida cautelar foi concedida pela conselheira Aline Peixoto, após denúncia apresentada pelo cidadão George Fredman dos Santos Silva, que apontou supostas irregularidades no procedimento licitatório.
TCM questiona contratação e valores
Entre os pontos levantados pelo tribunal está a opção da Prefeitura pela locação de elementos decorativos, considerando a existência de uma licitação realizada em 2024 para aquisição de enfeites natalinos, com valor estimado em R$ 340.196,35.
O TCM ressalta, entretanto, que a documentação analisada não comprova que a compra tenha sido efetivamente realizada. Por isso, considera necessário esclarecer se houve incorporação de materiais ao patrimônio municipal e a possibilidade de reaproveitamento.
Outro ponto destacado foi a formação dos preços. Segundo a decisão, a estimativa global da licitação de 2026 correspondeu à cotação apresentada pela própria AG2, empresa que posteriormente venceu o lote destinado à ornamentação. A relatora esclareceu que essa circunstância, isoladamente, não representa irregularidade, mas exige uma análise mais aprofundada.
O tribunal também identificou pagamentos de R$ 1.979.742,56 à mesma empresa em dezembro de 2025, referentes a serviços de iluminação e ornamentação natalina daquele ano.
A diferença em relação ao valor adjudicado em 2026 é de aproximadamente R$ 998 mil. O TCM considera necessário verificar os quantitativos e os serviços previstos em cada contratação para avaliar se os valores são economicamente justificáveis.
Prefeitura apresentou justificativas
Antes da decisão cautelar, o prefeito Marcelo Passos de Araújo, o secretário municipal de Educação, Cultura e Esporte, Egnaldo dos Santos Oliveira, e a pregoeira Ilza Samyla dos Santos Moraes já haviam apresentado manifestação conjunta ao tribunal.
Na defesa preliminar, os responsáveis informaram que o procedimento foi acompanhado de estudo técnico, termo de referência, mapa de riscos, pesquisa de preços e parecer jurídico.
Também argumentaram que a contratação integrada dos serviços foi justificada por necessidades operacionais e que 13 empresas participaram da licitação.
Apesar das explicações, a relatora considerou que ainda existiam dúvidas sobre a economicidade da locação e a formação dos preços, determinando a suspensão cautelar do procedimento e dos atos subsequentes ainda não praticados, até nova deliberação.
Os responsáveis terão prazo de 20 dias para apresentar novos esclarecimentos.
Prefeito afirma que Natal Coité está mantido
Após a repercussão da decisão, o prefeito Marcelo Araújo divulgou um vídeo nas redes sociais para tranquilizar a população e confirmar a realização da abertura oficial do Natal Coité 2026.
Segundo o gestor, a programação não sofreu alteração em razão da notificação do Tribunal de Contas. “Nossa festa está mantida. Nós recebemos uma notificação do TCM pedindo alguns esclarecimentos, procedimento normal. Isso acontece em vários processos, isso é normal. Não significa suspensão da festa”, declarou.
Marcelo Araújo aproveitou a manifestação para convidar a população a participar da abertura, marcada para este sábado, 14, às 19h, na Praça da Matriz. “Pode se preparar, traga sua família e venha conosco fazer essa grande abertura do maior Natal do interior da Bahia. Espero vocês amanhã às dezenove horas na Praça da Matriz”, afirmou.
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Suspensão da licitação não significa cancelamento da festa
A decisão do TCM determina a suspensão do Pregão Eletrônico nº 033/2026 e dos atos posteriores relacionados ao procedimento, incluindo eventual assinatura de contrato, emissão de ordem de serviço, execução e pagamentos ainda não realizados.
O documento não determina expressamente o cancelamento da programação cultural e festiva do Natal Coité.
Por outro lado, a manutenção da festa anunciada pelo prefeito não afasta a necessidade de cumprimento da medida cautelar, que permanece válida até nova deliberação do tribunal.
A decisão também não representa julgamento definitivo sobre as irregularidades apontadas. O processo continuará em tramitação, com análise das justificativas e documentos apresentados pelos responsáveis.
O Natal Coité 2026 tem como tema “O Grande Espetáculo da Esperança”, com programação prevista até 3 de janeiro de 2027.
O caso tramita no TCM-BA sob o processo nº 30303e26, com decisão publicada nas páginas 3 e 4 do Diário Oficial Eletrônico nº 2.928, de 13 de novembro de 2026.
A repercusão negativa acontece um dia depois de outra publicada no proprio TCM que coloca Conceição do Coité entre as 31 de todo estado da Bahia, composto por 417 municípios, entre as mais transparentes.
Prefeituras e câmaras de vereadores de 51 municípios baianos receberam selos de distinção nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”, no levantamento nacional coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), sobre o nível de transparência nos portais de informações oficiais.
Coité aparece entre as 15 com Selo Ouro.
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