A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao projeto de lei (PL) n. 21.091/2015 do deputado Alex da Piatã (PMDB). A matéria visa instituir uma multa para os donos de animais que deixam os bichos soltos as margens das rodovias que cortam o estado. O peemedebista, que já foi vítima de um acidente com animal solto na pista, comemorou a aprovação da proposta.
O PL visa à aplicação de multa no valor de R$ 500 aos proprietários por cada bicho solto e aos reincidentes seria aplicado mais de 200% do valor total multado. A ação também busca a regulação do recolhimento e a criação de um local onde os animais possam ser colocados para serem recolhidos e até leiloados, caso os donos não os retirem ou não paguem a multa.
Alex acredita que a aprovação, quando chegar ao plenário da Casa e ser sancionado pelo governador, pode frear o crescente número de ocorrências de trânsito. “Como nós deputados estaduais não podemos legislar na área criminal para tentar transformar a ação em um crime, pois isso só compete ao Congresso Nacional, nosso mandato tenta emplacar a aprovação da regulação das multas. Como estamos com um debate pesado para evitar acidentes de trânsito, essa matéria seria essencial para integrar novas medidas punitivas e preventivas”, disse.
A matéria foi relatada pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM).
Fonte: Bahia Comunicação Assessoria
