O Supremo Tribunal Federal (STF) designou o ministro Marco Aurélio Mello como relator do pedido de abertura de impeachment contra o atual vice-presidente da República, Michel Temer(PMDB-SP). O processo chegou à corte nesta sexta-feira (1º).
O pedido foi protocolado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2015 pelo advogado Mariel Márley Marra. Segundo Marra, Temer cometeu os mesmos crimes de responsabilidade supostamente atribuídos à presidente Dilma Rousseff.
Temer teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso, as chamadas pedaladas fiscais.
Segundo a colunista do jornal Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, ao chegar às mãos de Cunha, o pedido de impeachment contra Temer foi arquivado pelo presidente da Câmara dos Deputados, de quem o vice-presidente é aliado.
Ainda de acordo com Mônica, no pedido protocolado por Marra está escrito que Cunha não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e sim instaurado uma comissão para avaliar se o pedido tem, ou não, fundamento.
Correio24H