O Governo do Estado garante o orçamento das quatro universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uefs e Uesb), em sua integralidade. Para este ano, o orçamento é de 1,26 bilhão em investimento, custeio e gastos com folha de pessoal. Este total é 5,6% maior que o de 2015 e 16% maior que o de 2014. Além do constante crescimento no volume de recursos destinados à educação superior, as universidades não foram incluídas no contingenciamento anunciado pelo Governo em fevereiro deste ano.
Atendendo a reivindicação antiga da categoria, o Estado revogou a Lei 7.176/97, no ano passado, concedendo maior autonomia para que as universidades façam a gestão dos seus recursos, de acordo com suas necessidades administrativas. É de responsabilidade da reitoria, em momentos de dificuldade, redefinir e estabelecer as prioridades dos seus gastos.
Promoções – O crescimento expressivo das promoções e progressões, a revogação da Lei 7.176/97 e a sanção da Lei 13.376/15 são algumas das recentes conquistas obtidas pelas instituições de ensino superior. A promoção e a progressão são concedidas para os professores cujos prazos ou cronograma estejam previstos em lei.
Permanência estudantil – Já foi aprovada a Lei a 13.458, de 10 de dezembro de 2015, que institui o Projeto Estadual de Auxílio Permanência aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das Universidades Públicas Estaduais da Bahia. Após regulamentação na Casa Civil, o Edital deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia.
ASCOM
