O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou deste domingo (13) as novas leis contra o crime organizado, aprovadas ontem (12) em sessão extraordinária pela Assembleia Legislativa.
De acordo com o governo do estado, as leis já foram publicadas e visam reforçar o combate ao ataques organizados por facções criminosas no estado desde o dia 2 de janeiro. O estado entrou neste domingo no 12º dia seguido de ataques. Já foram capturadas 347 pessoas e transferidos 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais. Além disso, foram apreendidos explosivos e armas. Na tarde de sábado (12), foram apreendidas cinco toneladas de explosivos em um depósito clandestino.
O governo listou as medidas que passam a valer imediatamente:
– convocação de policiais militares e bombeiros militares da reserva;
– aumento da quantidade de horas extras para policiais, bombeiros e agentes penitenciários de 48h para 84h mensais;
– pagamento em dinheiro para quem fornecer informações à polícia que resultem na prisão de criminosos ou evitem ataques;
– criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social
– criação do Banco de informações sobre veículos desmontados;
– regras de restrição ao uso do entorno dos presídios do estado para prevenir fugas e garantir mais segurança;
– autorização de convênios e parceria com União e estados para a cessão de policiais ao Ceará.
Agência Brasil