Depois de determinar a suspensão de evento Botecão do Samba na Arena Fabilu que seria realizado na noite de sexta-feira, 10, de dois eventos no mesmo espaço na Garagem do Zezito que aconteceriam neste sábado, 11, após tomar conhecimento que também que hoje, sábado, amanhã e segunda-feira, seriam realizados eventos no Espaço Vila Verde no Bairro Casas Populares, o Ministério Público através de sua representante legal, a promotora de Justiça Pollyana Falconery moveu uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão de mais um evento, e assim como aconteceu com os outros dois eventos, o Juiz da Comarca Gerivaldo Alves Neiva prontamente atendeu.
De acordo com a Decisão: “Alegou a ilustre Promotora de Justiça que o requerido é dono da casa de Eventos Espaço Show Vila Verde, localizada na BA 120, nº 281, Conceição do Coité – BA, e vem divulgando, por meio das redes sociais, bem como por veículos de comunicações diversos, a realização de festas nos dias 12 de dezembro de 2020, às 19hs30min, com o cantor Marula, 13 de dezembro de 2020, ás 13hs00min, na área da piscina com os cantores Tico Menezes e Djime Araújo e 14 de dezembro de 2020, as 19hs30min, com o cantor Iran Moreira. Alegou ainda que o referido evento viola as normas sanitárias editadas pelo Governo do Estado da Bahia para o enfrentamento da Pandemia do Coronavírus, colocando em risco à saúde tanto dos consumidores que compraram o ingresso do evento quanto dos demais munícipes coiteenses”.
“Ao final, em síntese, requereu medida liminar para que seja determinada a suspensão do evento, a ampla divulgação da decisão e ofícios às autoridades municipais e polícia militar em vistas ao cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), bem como a interdição do referido espaço.”
Veja a decisão na íntegra