Operação de fiscalização da cadeia produtiva de fogos de artifício clandestinos na Bahia flagrou a produção ilegal com uso de papel extraído de livros didáticos em condição de uso. A força-tarefa reunindo 11 órgão públicos seguem durante esta semana no recôncavo baiano em busca de locais que produzem ou armazenam de forma irregular os artefatos.
Esta é mais uma etapa da operação Flagra Fogos, que desde 2023 vem apertando o cerco sobre a cadeia produtiva de fogos clandestinos na Bahia, com diversas apreensões e uma ação judicial em curso, que garantiu uma liminar proibindo que o maior grupo econômico dedicado a esta atividade possa vender, produzir, transportar ou armazenar fogos e insumos.
Além do Ministério Público do Trabalho (MPT), participam da operação auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon), do Instituto baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz) e Exército Brasileiro. Mais de 40 agentes públicos estão envolvidos com os trabalhos de fiscalização no recôncavo, buscando asfixiar a cadeia produtiva de fogos ilegais no estado.
Na Travessa R, bairro São Paulo, em Santo Antônio de Jesus, a força-tarefa encontrou uma grande fábrica dedicada à produção de “chuvinhas”. No local, além de diversas irregularidades que representam risco de acidentes, foram encontrados fardos fechados de livros didáticos destinados à rede pública de ensino que estavam sendo usados para extração do papel para a produção dos fogos. O gerente do estabelecimento estava no local e as equipes trabalham agora para identificar o proprietário da fábrica.
Esta operação integra os esforços para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a adotar medidas para compensar os danos causados pela explosão ocorrida em Santo Antônio de Jesus, em dezembro de 1998, que deixou 64 pessoas mortas.
As investigações prosseguem para identificar a origem dos livros, todos eles de um lote distribuído pelo Ministério da Educação destinado à rede pública de ensino no ano de 2025 e ainda em condição de uso. A maior parte foi encontrada ainda embalada, sem que tivesse sido distribuída para as escolas. O MPT investiga a possibilidade de crime de peculato e vai adotar as medidas para rastrear a origem do material encontrado.
O proprietário da fábrica interditada nesta segunda-feira já vinha sendo investigado e há inclusive uma liminar que o proibiria de exercer atividades. Por isso, o MPT deverá solicitar nos próximos dias a aplicação da multa prevista na decisão judicial, que é de R$200 mil por cada item descumprido.
Num segundo alvo, ainda sem a propriedade revelada. As equipes encontraram uma trabalhadora com lesões na pele provocadas pelo contato com os materiais usados para a fabricação dos fogos ilegais. “A falta de medidas de prevenção de acidentes e de proteção da saúde de trabalhadores tem sido uma constante nas inspeções e o caso dessa mulher chama a atenção por ser um retrato da falta de compromisso dos responsáveis por essa produção com a vida dos trabalhadores”, afirmou o procurador Ilan Fonseca, que participa da ação.
A equipe segue na região até o próximo sábado ((06/06), vistoriando uma série de alvos já identificados previamente, mas também faz um apelo à população local para que denúncias de atividades ilegais da cadeia de fogos possam ser feitas no site do MPT ou no Disque 100. Todo o material que vem sendo apreendido está sob a guarda do exército e será inutilizado ao fim dos trabalhos, evitando que seja comercializado e possa colocar em risco os consumidores.
CN | Fonte: MPT
