Território do sisal – A Prefeitura de Santaluz revogou oficialmente o Processo Seletivo Simplificado nº 005/2025, voltado à contratação temporária de profissionais para a área da saúde do município.
A decisão foi publicada em decreto assinado pelo prefeito Arismário Barbosa Júnior na terça-feira (9). O documento prevê uma nova seleção, mas não informa quando ela será aberta.
A revogação ocorreu um dia depois de a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), autorizar a continuidade do certame ao suspender os efeitos de uma liminar que havia paralisado a seleção. A decisão, no entanto, não julgou definitivamente a validade do processo seletivo.
Antes da publicação do decreto, a prefeitura já havia informado ao TJ-BA que pretendia revogar a seleção e realizar um novo certame.
Segundo a prefeitura, a medida foi adotada por causa da insegurança jurídica gerada por ações judiciais envolvendo o certame e por inconformidades apontadas pelo Controle Interno em relação a normas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Com a revogação, todos os atos administrativos ligados ao processo seletivo deixam de valer. O decreto também estabelece que candidatos inscritos, classificados ou não, não terão direito a indenização ou ressarcimento.
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