Mais de 400 municípios baianos receberam, na manhã desta terça-feira, dia 16, o ‘Selo Transparência 2026’, em cerimônia realizada no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no CAB. A premiação reconhece os municípios baianos que aderiram ao projeto de promoção da transparência dos gastos realizados com os festejos juninos, disponibilizando informações sobre investimentos e contratações artísticas no Painel de Transparência dos Festejos Juninos.
A iniciativa é coordenada pelo MPBA, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais, União dos Municípios da Bahia (UPB) e das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), entre outros.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou que a iniciativa não busca interferir na livre contratação de artistas, mas assegurar que os recursos públicos sejam utilizados com critérios objetivos e com controle. “Não estamos colocando em discussão o valor do trabalho dos artistas nem impedindo qualquer contratação. O que defendemos é que, quando há utilização de recursos públicos, é necessário haver controle efetivo e parâmetros para essas contratações. O artista pode cobrar o cachê que considerar justo na iniciativa privada, mas o gasto público precisa observar critérios e mecanismos de fiscalização”, afirmou.
Segundo o chefe do MP baiano, Pedro Maia, o trabalho desenvolvido pelas instituições parceiras permitiu a construção de parâmetros técnicos e objetivos para orientar as contratações realizadas durante o período dos festejos juninos, observando a legislação e os entendimentos dos tribunais de controle e de Justiça.
Também participaram da cerimônia o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior; o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo; o presidente em exercício do TCM, conselheiro Nelson Pelegrino; o presidente da UPB, Wilson Cardoso; o gerente do projeto ‘Transparência nos Festejos Juninos’, promotor de Justiça Frank Ferrari; além de representantes dos Ministérios Públicos de Contas, da Defensoria Pública e de órgãos de controle.
Fonte: MPBA
