Os hospitais e estabelecimentos privados de saúde da Bahia terão até outubro para adequar seus espaços de descanso destinados aos profissionais de enfermagem. Após esse prazo, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB) iniciarão uma força-tarefa de fiscalização para verificar o cumprimento da chamada Lei do Descanso, norma que assegura condições dignas para o repouso dos trabalhadores durante os plantões.
A medida é resultado de uma série de negociações entre o Coren-BA, o SEEB e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba), conduzidas com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo foi firmado no último dia 9 de julho, durante a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho da rede hospitalar privada, estabelecendo prazo de 120 dias para que as instituições realizem as adequações necessárias.
A Lei Federal nº 14.602/2023 determina que os serviços de saúde disponibilizem locais exclusivos para descanso dos profissionais de enfermagem durante os intervalos dos plantões. Esses ambientes devem oferecer condições adequadas de conforto, higiene, privacidade, ventilação, iluminação, mobiliário apropriado e estrutura compatível com o número de trabalhadores da unidade.
A legislação foi criada para garantir condições mínimas de recuperação física e mental aos profissionais que atuam em jornadas prolongadas, muitas vezes superiores a 12 horas, contribuindo para a redução do desgaste ocupacional, da fadiga e dos riscos relacionados à assistência prestada aos pacientes.
Para acompanhar o cumprimento do acordo, Coren-BA e SEEB pedem o apoio dos próprios profissionais de enfermagem.
“Pedimos que todos os profissionais denunciem ao sindicato, de forma anônima ou sigilosa, enviando fotos dos espaços destinados ao descanso. Essas informações serão fundamentais para direcionarmos as fiscalizações e garantirmos que a lei seja efetivamente cumprida”, afirma Vinicius Chagas, dirigente do SEEB.
Segundo o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, a fiscalização será iniciada logo após o encerramento do prazo concedido às instituições.
“O prazo termina em outubro. A partir daí, Coren-BA e SEEB realizarão fiscalizações conjuntas para verificar se os hospitais promoveram as adequações previstas na legislação e na convenção coletiva. O descanso do profissional de enfermagem não é um privilégio; é uma garantia legal diretamente relacionada à saúde do trabalhador e à segurança da assistência prestada à população”, destaca.
Além da fiscalização, as entidades reforçam que as denúncias poderão ser encaminhadas de forma sigilosa, contribuindo para identificar unidades que ainda mantêm ambientes inadequados ou inexistentes para o repouso dos profissionais.
