A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta que prevê o fim da chamada escala 6×1, modelo no qual o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter um dia de descanso.
A votação representa um avanço importante na tramitação da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.
Apesar da aprovação ocorrida nesta quarta, a mudança ainda não está valendo. O texto precisa ser analisado pelo plenário do Senado em dois turnos e receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
O que muda na prática?
Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até 44 horas semanais. Com a proposta, o limite passará para 40 horas, distribuídas de maneira que o trabalhador tenha cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado.
Um desses dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Na prática, a nova regra acaba com a escala tradicional de seis dias trabalhados para apenas um de folga, embora determinadas atividades e regimes diferenciados possam continuar sendo disciplinados por negociação coletiva e regras específicas.
Redução será feita de forma gradual
Mesmo que seja aprovada definitivamente pelo Congresso, a mudança não acontecerá de uma só vez.
Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais.
Posteriormente, 12 meses após a promulgação, o limite será reduzido para 40 horas semanais. A proposta estabelece que essa diminuição da carga horária ocorrerá sem redução dos salários.
Relator rejeitou mudanças que poderiam manter a 6×1
O relator da matéria na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas ao texto, inclusive propostas que poderiam permitir a manutenção da escala 6×1.
Ao preservar a redação que já passou pela Câmara dos Deputados, o Senado também evita, caso aprove o mesmo texto no plenário, que a proposta tenha de retornar para nova análise dos deputados.
Aprovação desta quarta ainda não encerra a tramitação
É importante destacar que o que aconteceu nesta quarta-feira (2) foi a aprovação na CCJ do Senado, e não a aprovação definitiva da PEC pelo Congresso.
O próximo passo é a votação no plenário do Senado, em dois turnos. Também foi aprovado um calendário especial que pode acelerar essa análise.
Caso o texto seja aprovado pelos senadores sem alterações substanciais, poderá seguir para promulgação. A partir daí começarão a contar os prazos para a redução da jornada.
Assim, a escala 6×1 ainda não acabou, mas a votação realizada nesta quarta representa mais um passo importante para uma mudança que poderá atingir milhões de trabalhadores brasileiros.
