Um projeto apresentado no Senado Federal pretende direcionar parte dos recursos destinados à pesquisa e inovação do setor de petróleo e gás para projetos de aproveitamento da biomassa no Semiárido. A proposta pode ter impacto direto na região sisaleira da Bahia, responsável por quase 95% da produção nacional de sisal.
O Projeto de Lei 5.306/2026, de autoria do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), cria o Programa Nacional de Inovação Energética e Desenvolvimento Biotecnológico do Semiárido, denominado Pró-Agave.
Segundo Hélio Carneiro, da Fundação Bailon Lopes Carneiro, sediada em Conceição do Coité, o senador acolheu a sugestão e o modelo operacional desenvolvidos por ele em nome da instituição para a elaboração da proposta.
O PL altera a Lei do Petróleo e prevê que 10% dos recursos obrigatórios destinados pelas empresas de petróleo e gás a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&DI) sejam aplicados em projetos científicos, tecnológicos e industriais relacionados à biomassa do Semiárido.
A proposta não prevê criação de imposto nem novos gastos do Orçamento da União. A intenção é redirecionar parte de recursos que as empresas do setor já são obrigadas a aplicar em pesquisa e inovação.
Entre as culturas que poderão ser beneficiadas estão agave/sisal, licuri, macaúba, palma forrageira e outras espécies da Caatinga. A proposta prioriza também a implantação de pequenas biorrefinarias próximas aos locais onde a biomassa é produzida.
Aproveitamento do sisal
Um dos principais objetivos do Pró-Agave é ampliar o aproveitamento da planta. De acordo com o material técnico elaborado pela Fundação Bailon Lopes Carneiro, atualmente apenas cerca de 3% a 5% da folha do sisal é aproveitada no processo de desfibramento.
O restante, estimado entre 2,3 milhões e 3 milhões de toneladas por ano, é descartado. A proposta é utilizar esse material na produção de etanol de segunda geração (E2G), biogás, biometano e combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla SAF.
O modelo apresentado pela Fundação prevê ainda a implantação de minibiorrefinarias regionais ligadas a cooperativas, com suporte técnico e controle químico remoto em parceria com universidades públicas do interior da Bahia.
O projeto também autoriza, segundo o modelo apresentado, a aplicação de até 60% dos recursos em obras civis, engenharia e aquisição de bens de capital. A medida permitiria que parte do dinheiro destinado à pesquisa fosse usada na implantação da infraestrutura necessária para o funcionamento das unidades industriais.
Agricultura familiar
Outro ponto destacado é a participação dos pequenos produtores. A proposta busca fazer com que o agricultor deixe de atuar apenas como fornecedor da matéria-prima e passe a participar da cadeia de transformação e comercialização dos produtos obtidos a partir do agave.
O modelo prevê cooperativas com participação dos agricultores, compra da produção e divisão dos resultados obtidos com a industrialização e a biotecnologia.
Além da produção de energia, o projeto trabalha com outra possibilidade de aproveitamento do sisal: a extração de substâncias destinadas à indústria farmacêutica.
A proposta técnica prevê o aproveitamento das saponinas esteroidais, entre elas a hecogenina, extraídas do caldo verde que normalmente é descartado durante o beneficiamento. Essas substâncias podem ser utilizadas como matéria-prima na produção de insumos farmacêuticos, inclusive para síntese de corticoides e anti-inflamatórios.
Dessa forma, o modelo é dividido em duas frentes: a produção em maior escala de combustíveis, como etanol de segunda geração e biometano, além da geração de créditos de carbono; e a produção de insumos de maior valor agregado para a indústria farmacêutica.
Cooperativas e aquisição de terras
O material desenvolvido pela Fundação Bailon Lopes Carneiro apresenta ainda um modelo denominado “Reforma Agrária pelo Valor”.
A ideia é que parte dos resultados obtidos pelas cooperativas com a comercialização dos produtos de maior valor seja destinada a um Fundo Cooperativo de Terras.
Com recursos próprios, as cooperativas poderiam adquirir propriedades rurais ociosas, instalar infraestrutura como poços, energia solar e mecanização e incorporar novas famílias por meio de contratos de parceria agrícola.
Nesse modelo, agricultores integrados — o documento cita como exemplo Pedro de Bida, do povoado Alagoinha — poderiam se tornar sócios cotistas da agroindústria, com garantia de compra da produção e participação nos resultados da atividade biotecnológica.
Investimento privado
O Pró-Agave também busca atrair investidores privados e fundos de impacto. Entre os pontos apresentados estão a utilização das regras de P&DI do setor de petróleo e gás como base do financiamento e a resistência do agave à falta de chuva, característica importante para a produção no Semiárido.
O material também relaciona o programa às práticas ESG, sigla utilizada para iniciativas ambientais, sociais e de governança. Entre os possíveis impactos apontados estão geração de renda no campo, criação de empregos, permanência dos jovens na zona rural, recuperação de áreas degradadas da Caatinga e fixação de carbono.
Por concentrar quase 95% da produção brasileira de sisal, a Bahia tende a ocupar posição central caso o programa seja aprovado e efetivamente implantado.
O PL 5.306/2026 foi protocolado no Senado no dia 8 de setembro. Conforme a última atualização da tramitação disponível no Senado Federal, a matéria está no Plenário e aguarda despacho para seguir seu percurso legislativo.