O teto tem número e tem calendário
O limite de faturamento do microempreendedor individual é de R$ 81.000 por ano, o que dá R$ 6.750 por mês. No ano de abertura, a conta é proporcional. Multiplica-se R$ 6.750 pelos meses de atividade, contando o mês de início. Quem abre o CNPJ em julho, por exemplo, tem seis meses pela frente e um teto de R$ 40.500 até dezembro. Muita gente esquece essa regra e só descobre o excesso quando o primeiro ano já está quase no fim.
Na conta entra a receita bruta, ou seja, tudo o que o negócio vendeu, e não o que sobrou depois de pagar fornecedor. Um microempreendedor que revende mercadoria com margem apertada pode estourar o limite faturando muito e lucrando pouco. A medida que importa para o enquadramento é o total que passou pelas notas e pelos recebimentos.
Sinais de que o limite está chegando
Primeiro, a aritmética: o acumulado do ano já passou de dois terços do teto antes de setembro. O segundo é de operação. Se a venda depende de ajudantes que você não consegue mais pagar por fora, ou de um espaço maior do que o de casa, o negócio está pedindo outra estrutura. O MEI tem regras próprias para contratar, e elas costumam pesar antes mesmo de o faturamento chegar ao limite. Quem já sente esse aperto e ainda hesita sobre o enquadramento pode ler um material complementar sobre como escolher entre MEI e CNPJ, que ajuda a pôr no papel o que muda em cada caminho.
Outro sinal aparece na conversa com clientes. Quando empresas maiores pedem nota para contratar, compram em volume ou exigem prazos mais longos de pagamento, o ritmo de entrada de dinheiro muda, e com ele o fluxo de caixa. Vender mais exige capital de giro, e é justamente nessa fase que muita gente olha para o crédito digital para consolidar dívidas como forma de arrumar compromissos espalhados antes de dar o passo seguinte. A decisão pede contas feitas com lápis: taxa, prazo e parcela cabendo na receita real do mês.
O que acontece quando o limite é ultrapassado
As regras de excesso são duas, e a diferença entre elas é grande. Se a receita passa do teto em até 20%, no caso de um ano completo algo até R$ 97.200, o empreendedor segue como MEI até o fim do ano e paga um DAS complementar sobre o valor excedente. A partir do ano seguinte, ele passa a ser microempresa.
Se o excesso é maior que 20%, o desenquadramento vale de forma retroativa: a empresa é tratada como microempresa desde o início do período em que o limite foi superado, e os tributos são recalculados com base nesse regime.
Em ambos os casos, é preciso comunicar o desenquadramento à Receita Federal pelo Portal do Empreendedor, dentro do prazo. A omissão complica a regularização depois.
Para onde vai o negócio depois do MEI
Quase sempre o destino é a microempresa no Simples Nacional. Ela tem alíquotas que variam conforme o anexo e a faixa de receita, e exige mais organização: contabilidade formal, emissão regular de notas e controle mais detalhado de despesas. Para quem estava acostumado a pagar um valor fixo mensal, a mudança de lógica incomoda. Por isso vale simular antes do estouro, com o faturamento projetado até dezembro, e não esperar a notificação.
Há ainda o caso de quem fatura perto do teto, mas sem previsão de crescer. Aqui a melhor decisão pode ser ficar onde está e segurar as vendas por um tempo. Isso só funciona quando o controle é rigoroso, mês a mês, com a planilha aberta ao lado das notas emitidas. Recusar um pedido grande pesa no bolso, e um desenquadramento retroativo pesa mais.
Antes de decidir, um roteiro curto
Some a receita bruta do ano até hoje, incluindo vendas sem nota que deveriam ter sido registradas. Divida pelo número de meses de atividade e compare com os R$ 6.750 mensais. Projete os meses restantes com base nos últimos três, sem otimismo. Se a projeção ultrapassa o teto, converse com um contador, que consegue comparar o custo de continuar no MEI com o de migrar.
Um ponto costuma ficar de fora dessa conversa. O limite sobe e desce nos debates em Brasília, mas só vale o que está em vigor. Existem projetos de lei em tramitação que preveem um teto maior, e nenhum deles muda a regra de hoje enquanto não for aprovado e sancionado. Planejar com base em uma promessa é a maneira mais rápida de ser pego de surpresa.
Crescer além do MEI é sinal de que o trabalho deu certo. Quem chega ao teto com as contas em ordem escolhe o regime seguinte com tranquilidade, e quem chega sem controle descobre o desenquadramento pela cobrança.