Por causa da situação de emergência, governo realizou, por dispensa de licitação, em seis meses, duas etapas que faltavam para concluir a obra da Adutora do São Francisco, que distribui água por 140 quilômetros de tubulações para 16 municípios, com a ajuda de 13 estações elevatórias.
A obra foi entregue, ontem,23, e conta com investimentos de R$ 75 milhões do Ministério da Integração Nacional e R$ 10 milhões do estado, via Embasa. A adutora incrementa o sistema de abastecimento com um fluxo de 625 litros por segundo — mais que o dobro da vazão de Mirorós, que é de 300 litros.
“Quando acendeu o sinal amarelo em Mirorós, a gente previu que poderia chegar num colapso. Investimos e estamos inaugurando a obra que dá segurança hídrica para mais de 300 mil habitantes. Sete cidades estão em operação e nove entrarão até agosto deste ano”, disse o governador Jaques Wagner.
A inauguração da adutora, em Itaguaçu da Bahia, contou com a presença de autoridades como o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e o presidente da Chesf, Elmo Vaz.
Irrigação – Na mesma ocasião, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf) lançou o edital de licitação para a primeira das nove etapas do programa de irrigação Baixio do Irecê. Em janeiro do ano que vem, ao menos 248 pequenos e médios produtores rurais da região de Irecê terão a garantia de água farta para plantar por 35 anos.
As obras de infraestrutura para levar a água para os lotes, que custaram R$ 227 milhões via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já estão concluídas. Agora, serão selecionados os agricultores que terão direito a utilizar os terrenos, a estrutura de irrigação e acesso aos R$ 278 milhões de crédito via Banco do Nordeste.
“Temos 4,7 mil hectares, e cada hectare tem a capacidade de gerar três empregos indiretos. Aguardem que vão surgir postos de gasolina, casas comerciais, hotéis, farmácias, essas cidades daqui vão crescer muito”, projetou o ministro. Nos estudos da Codevasf, a projeção é de gerar, nesta primeira etapa, cerca de 4,5 mil empregos diretos e 8,5 mil empregos indiretos.
Em discurso, Bezerra assegurou que a licitação vai priorizar os produtores que já estão instalados na região, mas não especificou como este critério seria inserido na licitação. Consultada, a assessoria da Codevasf optou por não comentar sobre a possibilidade desta distinção. Juristas ouvidos pelo CORREIO asseguram que a existência de critérios no edital que beneficiem os moradores da região seria inconstitucional, e não devem constar no documento.
Nesta primeira etapa, serão 4,3 mil hectares irrigáveis. Os pequenos produtores ficarão com 2.590 hectares, divididos em 47 unidades de seis hectares e 160 unidades de 15 hectares. Para os médios produtores, 1.174 hectares foram divididos em 38 unidades de 31 hectares.
Ainda há uma unidade de 201 hectares para cooperativas e associações, e outras duas, de 105 e 146 hectares, com destinação empresarial. A cessão dos terrenos, que são públicos porque foram desapropriados pelo governo federal, será através de Concessão de Direito Real de Uso, que terá duração de 35 anos.
Para as unidades de seis hectares, só poderão se inscrever pessoas físicas, para garantir a participação apenas de pequenos produtores. O cronograma prevê que as propostas serão recebidas até o fim de agosto, quando então serão selecionados os vencedores.
Critérios – Entre os critérios de pontuação, estão experiência pessoal com agricultura irrigada, a capacidade financeira e o grau de escolaridade. A expectativa é de que em dezembro o solo já comece a ser preparado para o plantio e, em janeiro do ano que vem, os lotes sejam entregues.
De acordo com Elmo Vaz, da Codevasf, a tendência é que as áreas sejam utilizadas em sua maioria para a fruticultura.
O secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, completa: “Por exemplo, os agricultores irrigantes de Mirorós já trabalham com banana e hortaliça. Em Presidente Dultra, temos a maior produção de pinha do Brasil. Temos a tecnologia e a experiência”, disse.
A tarifa da água cobrada aos agricultores será mensal e variável, calculada de acordo com consumo. O valor por m³ não foi divulgado.
Fonte: Correio
