O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou em 2013 as finanças de 208 das 417 prefeituras baianas e aprovou com ressalvas 163. Devido a pendências de documentação, algumas contas ainda não foram relatadas pelo TCM.
De acordo com os dados, portanto, quase 50% das prefeituras do estado tiveram os balanços financeiros reprovados.
O coordenador de apoio dos municípios do tribunal, Antônio Dourado, afirmou que a rejeição das contas atrapalha sobretudo aos municípios conseguir transferências transferir recursos do governo federal e estadual.
De acordo com Dourado, o principal motivo para o alto índice de reprovação das finanças foi o item restos a pagar.
O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gestores não podem contrair débitos no último ano do governo, caso a administração não disponha de saldo suficiente.
Com informações do A Tarde*
