O homem foi condenado a prisão por dois anos e quatro meses, que substituída pela pena restritiva de direitos para prestar serviços à comunidade e pagamento de multa.

A regulamentação prevê que o cuidador seja empregado por pessoa física, para trabalhar por mais de dois dias na semana, atuando no domicílio ou no acompanhamento de atividades da pessoa...