O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), participou de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) sobre estratégias para o encerramento dos lixões no estado. O evento, realizado no último dia 17, contou com a presença de representantes do poder público, especialistas, entidades da sociedade civil e do setor produtivo.
Durante o encontro, foi ressaltado que 243 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, expondo a população a riscos à saúde e ao meio ambiente. O prazo legal para substituição dos lixões por aterros sanitários se encerrou em agosto de 2024. O coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Matos, destacou que a Bahia enfrenta o cenário mais crítico do país quanto à destinação dos resíduos sólidos, uma vez que apenas 29 dos 417 municípios destinam corretamente seus resíduos finais a aterros sanitários.
Segundo o promotor, embora a responsabilidade pela gestão dos resíduos seja municipal, nenhum Município conseguirá enfrentar isoladamente o problema. “É imprescindível que os entes públicos se unam e utilizem, de forma racional, a capacidade instalada dos aterros já existentes, ao mesmo tempo em que estruturem consórcios regionais e novos aterros onde não há essa possibilidade. Da mesma forma, é fundamental implementar os demais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a reciclagem, a compostagem e, sobretudo, a inclusão socioprodutiva das cooperativas de catadores, cujo papel é indispensável para um modelo sustentável e justo de gestão de resíduos”, afirmou.
A audiência reuniu também representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), da Embasa, da União dos Municípios da Bahia (UPB), da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e do Instituto Lixo Zero. Entre as propostas apresentadas, destacaram-se a necessidade de educação ambiental para a redução de resíduos na origem, a valorização socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, e o uso imediato da capacidade ociosa dos aterros regionais como alternativa técnica para acelerar a desativação dos lixões.
A atuação do MPBA, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e outras instituições, busca consolidar um arranjo institucional intersetorial capaz de garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). Para o MPBA, processo de encerramento dos lixões deve ser conduzido de forma humanizada e inclusiva, assegurando a participação das cooperativas de catadores na cadeia de resíduos e promovendo a justiça ambiental e social.
