Através de decreto judiciário publicado no Diário Oficial, a presidente do TJ, desembargadora Tereza Britto, convocou todos os servidores que atuam nas comarcas que serão fechadas para uma reunião na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia. Neste mesmo ato, suspendeu o expediente nas referidas comarcas nos dias 31 de outubro e 01 de novembro. Na pauta, assunto relativo à desativação de comarcas.
Levando em consideração o número de servidores, quase 500, a reunião acontecerá em dois momentos. Ás 14 hs, estarão reunidos os servidores das Comarcas de América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Gentio do Ouro, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antônio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Várzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, e Caldeirão Grande.
Às 16 h, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá.
Entenda o caso – Pela decisão tomada na sessão do pleno realizada no último dia 19 de outubro de 2011, a maioria dos Desembargadores, decidiram desativar as comarcas dos municípios citados acima. Os magistrados entenderam da necessidade de reduzir custos e as comarcas desativadas serão agregadas às comarcas de mais fácil acesso, após ouvir os representantes locais.
A equipe do CN visitou quatro comarcas que serão desativadas, sendo duas nos Território do Sisal e as outras duas no Território da Bacia do Jacuípe, todas elas instaladas em 1992, ou seja, há 17 anos.
Território do Jacuípe
Capela do Alto Alegre – Em dezembro de 2009 foram investidos R$ 1,3 milhões na construção de um moderno fórum, dotado de seis cartórios, uma sala de audiência, um salão do júri completamente equipado, gabinete para o Juiz e para o Promotor, e até mesmo de uma cela para detentos em audiência. Além de contar com seis salas de arquivo, um amplo estacionamento interno, uma copa e uma cozinha, sala de administração, sala para funcionamento do Cartório Eleitoral, e modernas instalações elétricas, sendo que numa eventual falta de energia o fórum possui um “nobreak” capaz de manter todos os equipamentos em pleno funcionamento por alguns minutos, até serem desligados, evitando um dano.
O Fórum Dr. Eliel Martins, situado na Travessa Adelmar Pedreira, dispõe ainda de salas para a Defensoria Pública e advogados, sendo totalmente informatizado e ligado ao sistema Saipro e à Internet. Conta também com climatização em todas as instalações, rampas de acesso para deficientes e sistema de segurança especial e foi inaugurado com a presença da corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Maria José Sales Pereira e da presidente do TJ na época, Silvia Zarif (LEIA). No site do TJ, o órgão desconhece a existência desta obra e aparece como que a justiça em Capela funcione em um “prédio cedido”, ou seja, como se ainda funcionasse no prédio anterior emprestado pela prefeitura.
Dos cinco servidores que trabalham no fórum, apesar de não serem naturais de Capela do Alto Alegre, quatro, todos casados, transferiram seus domicílios e moram na comunidade. A mais de um ano sem juiz titular, hoje quem responde pela Comarca é o Juiz José Ferreira Filho, da comarca de Riachão do Jacuípe e processos serão transferidos para Nova Fátima, que também vem sendo atendida por Dr. Ferreirinha, como é conhecido o Juiz. Instalada há 17 anos, a Comarca nunca teve um Promotor titular.
Atualmente existe no cartório crime mais de cem processos prontos e na vara cível, mais de duzentos todos aguardando um Juiz para que sejam marcadas as audiências. Para o serventuário Jackson Oliveira, escrivão designado para o crime, o município de Capela do Alto Alegre é carente da presença do poder judiciário. O acervo em 31 de agosto deste ano era de 1.690 processos e arrecadação até 31 de março foi de R$ 15.320,00. Em 2010, a justiça arrecadou em Capela do Alto Alegre, R$ 98.712,60.
O Prefeito de Capela do Alto Alegre, Claudinei Xavier Novatom “Dr. Nei”, em conversa com o CN falou que o fechamento do fórum traz grande prejuízo para a população capelense, que sofrerá na busca pelos seus direitos. “Vamos envidar todos os esforços no sentido de evitar que o nosso fórum, que possui estrutura de primeiro mundo, seja fechado. No dia 31 de outubro levaremos ao conhecimento da Desembargadora Telma Britto a estrutura que temos aqui, e certamente a Desembargadora se sensibilizará, mantendo o serviço do Poder Judiciário aqui em Capela do Alto Alegre”.
Dr. Nei ainda lembrou que um fórum com esta estrutura não pode ficar abandonado, “queremos a justiça funcionando aqui em Capela do Alto Alegre, ao contrário de alguns que receberam votos aqui em Capela, mas trabalharam para retirar o fórum daqui e mandar para Nova Fátima”.
Por fim o prefeito deixou a seguinte reflexão: “será que para a redução do custo da justiça baiana, deve-se onerar toda a sociedade?”.
As comarcas de Gavião e Capela do Alto Alegre serão transferidas para Nova Fátima. O CN foi à comunidade e constatou que o fórum de Nova Fátima funciona numa casa alugada na Praça Filadelfio Antonino de Araújo. A estrutura é de casa residencial e todos os espaços estão ocupados. Sendo que com as últimas chuvas, aparecem nas paredes várias infiltrações.
Segundo uma serventuária, que não quis se identificar, com a privatização dos cartórios extrajudiciais, irão sobrar duas salas. Ela disse também que, se colocar em prática a presença de 03 serventuários por cartório, existe 03 vagas a serem ocupadas na comarca, sendo 02 na vara crime e 01 na cível. Desde janeiro de 2011 que não há Juiz titular, sendo atendido pelo 3º substituto e também não há Promotor, sendo também atendido por um substituto.
Gavião – O município tem uma extensão territorial de 370 km² e uma população de 4.561 habitantes. O Fórum Vitalmiro de Moura Cunha funciona num prédio cedido pela Prefeitura e trabalham na comarca oito servidores. A decisão do TJ não preocupou os serventuários, pois apenas um reside na comunidade e nenhum é natural do município, ou seja, dois residem em Nova Fátima, um em Pé de Serra, três na cidade de Riachão do Jacuípe. A serventuária Maria Luiza de Moura Cunha, esta afastada das funções em função do exercício do mandato de vice-prefeita. Em conversa com o CN, os serventuários disseram que a decisão não atingiu a eles diretamente, mas trará prejuízo a comunidade.
Em 2010 os serviços prestados pela Comarca arrecadaram apenas R$ 28.211,50 e no seu acervo constam 508 processos, sendo que foram distribuídos 111 processos em 2010 e 123 até 31 de agosto de 2011. No dia 31 de março deste ano o TJ havia arrecadado R$ 5.412,40.
Há sete meses a comarca vem sendo atendida por Juizes substitutos, que não visitam a cidade e neste período não houve audiência. Atualmente quem responde pela comarca é a Juíza de Mairi, que assumiu recentemente e estar de férias. Os serventuários não sabem quem estar respondendo por Gavião atualmente e numa necessidade, terá de recorrer ao Conselho da Magistratura para saber quem é o juiz responsável. Segundo a serventuária Lúcia Meire Lima, escrivã do crime, quando há necessidade, eles se deslocam até Mairi levando os processos para serem despachados e para isto contam com o apoio da Prefeitura que disponibiliza o transporte, mas a despesa com alimentação fica por conta do servidor. A comarca de Gavião será transferida para a cidade de Nova Fátima.
Território do sisal
São Domingos – O município tem uma extensão territorial de 327 km² e uma população de 9.226 habitantes. O fórum funciona num prédio alugado na Rua Thomé de Souza, onde trabalham 10 servidores da justiça e duas pessoas, uma servente e um segurança, cedido pela Prefeitura. Desde o mês de abril que a comarca vem sendo atendida por um Juiz substituto, e a mais de um ano que não tem promotor titular.
De acordo com levantamento do TJ, o acervo em 31.08.2011 era de 800 processos e arrecadação de 2010 foi de R$ 49.530,65 e até o final de março deste ano só havia sido arrecadado: R$ 11.878,80. Neste mesmo período, foram expedidos 225 DAJs. O TJ também divulgou a arrecadação 2006/2011, que foi no valor de R$ 188.691,38. Segundo Edgilson Carneiro da Silva, oficial de registro de imóveis e títulos de documento e pessoas jurídicas, é visível o aumento da demanda no registo de imóveis.
A escrivã designada para o cartório do crime, Rosilda Ferreira da Cunha Araújo, disse ao CN que não se conformava em deixar sua cidade, onde estar com toda família estruturada e a dúvida do que acontecerá com ela e se colegas, apesar da garantia da presidência do TJ que irão escolher para onde querem ser transferida, mas, teme Rosilda, que não encontre vaga, para onde for seu desejo. Com a desativação da comarca as remessas dos processos serão para a cidade de Valente, onde também funciona a zona eleitoral, que não passado era em São Domingos.
Ichu – Assim que começaram os comentários, a comunidade começou a mobilização e, através de um documento, solicitou “clemencia” a presidente do TJ, Desembargadora Telma Britto, para não fechar a Comarca, pois a mesma atende a dois municípios. No documento, assinado pelos vereadores, prefeito, comerciante e serventuários, foi narrado que a Comarca de Ichu, fundada em 1992, atende a dois municípios, sendo eles o de Ichu, com área territorial de 127,668 Km², e o de Candeal, com área territorial de 445,083 Km², incorporado como Distrito em 2008.
“A desativação da Comarca prejudicaria, portanto, a esses dois municípios porque ambos têm dificuldades de acesso às cidades vizinhas como Conceição do Coité, Serrinha ou Riachão do Jacuípe. As vias de acesso são por estradas de chão e sem transporte regular. A agregação de nossa Comarca a qualquer uma dessas vizinhas traria enormes transtornos à população”, justificou o prefeito Carlos Santiago.
A Comarca tem seu quadro de serventuário um administrador, duas escrivãs, três oficiais de justiça avaliadores, um tabelião de notas e cinco escreventes de Cartórios, sendo que um na Vara Cível, outro na Vara Crime e que também acumulam as funções de escrivão designado do Cartório de Registro de Imóveis, Registro Civil e Cartório de Registro Civil em Candeal. O fórum Albertino Ferreira da Silva funciona em prédio cedido pela Prefeitura e existe uma área de terra doada pela Associação dos Moradores de Ichu, para construção da sede própria. Atualmente existem 829 processos na Vara Cível e 321 na Vara Crime.
Outro fato que causou indignação na comunidade foi a transferência para cidade de Serrinha. Para o oficial de justiça Lucas Rondinelle, a informação publicada no site do TJ, com referência a distância entre Coité e Ichú, não estar correta. “São apenas 22 km de Ichú para Coité e não 69,2 km, conforme foi publicado, apresentando Serrinha, com 31 km, mais próxima”, afirmou Rondinelle. Para ele, o bom era manter funcionando o fórum, porém se não houver jeito o melhor é a transferência para a Comarca de Conceição do Coité por uma questão logística de transporte, pois existem linhas de vans que vão pela manhã e pela parte e mais afinidade entre as comunidades, principalmente pela extensão da divisa e proximidade das sedes.
A exemplo de Ichú, apenas as comunidades de Pindai e Ibitiara, respondem por dois municípios. Candiba é incorporada a Comarca de Pindaí e Novo Horizonte á Ibitiara.
Conheça a realidade das demais Comarcas que serão desativadas:
Comarca: AMÉRICA DOURADA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 839 km2
Nº de habitantes: 15952
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 8
Comarca mais próxima: João Dourado (situada a aprox. 27,8 km da sede.)
Acervo em 31.08.2011: 1205
Processos distribuídos em 2010: 247
Processos distribuídos até 31.08.2011: 131
Arrecadação em 2010: R$ 37.312,45
DAJs expedidos em 2010: 1487
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 10.761,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 428
Arrecadação 2006-2011: R$ 142.589,05
DAJs expedidos 2006-2011: 7042
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de João Dourado.
Comarca: BARRO PRETO
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 128 km2
Nº de habitantes: 6453
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: não
Juiz: Eros Cavalcanti Pereira
Nº de servidores: 11
Comarcas mais próximas: Itajuípe e Itabuna (situadas, respectivamente, a 23 e a 29 km da sede.)
Acervo em 31.08.2011: 393
Processos distribuídos em 2010: 87
Processos distribuídos até 31.08.2011: 109
Arrecadação em 2010: R$ 84.927,20
DAJs expedidos em 2010: 1311
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 34.701,85
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 442
Arrecadação 2006-2011: R$ 438.399,14
DAJs expedidos 2006-2011: 6079
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Itabuna.
Comarca: BOTUPORÃ
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 646 km2
Nº de habitantes: 11162
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 4
Comarca mais próxima: Tanque Novo
Acervo em 31.08.2011: 391
Processos distribuídos em 2010: 150
Processos distribuídos até 31.08.2011: 82
Arrecadação em 2010: R$ 18.407,00
DAJs expedidos em 2010: 1033
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 19.240,20
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 469
Arrecadação 2006-2011: R$ 156.738,86
DAJs expedidos 2006-2011: 6295
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Tanque Novo.
Comarca: GENTIO DO OURO
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 3700 km2
Nº de habitantes: 10720
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: sim
Juiz: vago
Nº de servidores: 7
Comarca mais próxima: Xique-Xique
Acervo em 31.08.2011: 359
Processos distribuídos em 2010: 91
Processos distribuídos até 31.08.2011: 91
Arrecadação em 2010: R$ 48.835,49
DAJs expedidos em 2010: 1099
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 10.761,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 428
Arrecadação 2006-2011: R$ 142.589,05
DAJs expedidos 2006-2011: 7042
Voto: deferimento do pleito de desativação e remessa dos processo para a Comarca de Xique-Xique.
Comarca: IBITITÁ
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 624 km2
Nº de habitantes: 17832
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 13
Comarca mais próxima: Irecê (situada a aprox. 32,9 km da sede)
Acervo em 31.08.2011: 1953
Processos distribuídos em 2010: 404
Processos distribuídos até 31.08.2011: 264
Arrecadação em 2010: R$ 146.984,50
DAJs expedidos em 2010: 2597
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 43.759,70
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 650
Arrecadação 2006-2011: R$ 402.669,12
DAJs expedidos 2006-2011: 10329
Voto: desativação da comarca e remessa do acervo para a Comarca de Irecê.
Comarca: IRAMAIA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1947 km2
Nº de habitantes: 11988
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarca mais próxima: Itaeté
Acervo em 31.08.2011: 942
Processos distribuídos em 2010: 247
Processos distribuídos até 31.08.2011: 111
Arrecadação em 2010: R$ 39.806,00
DAJs expedidos em 2010: 1552
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 20.512,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 343
Arrecadação 2006-2011: R$ 221.678,47
DAJs expedidos 2006-2011: 5315
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Jequié.
Comarca: JUSSARA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 949 km2
Nº de habitantes: 15053
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 3
Comarca mais próxima: São Gabriel
Acervo em 31.08.2011: 1845
Processos distribuídos em 2010: 335
Processos distribuídos até 31.08.2011: 334
Arrecadação em 2010: R$ 242.709,15
DAJs expedidos em 2010: 1494
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 45.298,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 317
Arrecadação 2006-2011: R$ 359.562,24
DAJs expedidos 2006-2011: 4973
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de São Gabriel.
Comarca: MACURURÉ
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 2294 km2
Nº de habitantes: 8067
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 12
Comarca mais próxima: Chorrochó (situada a 26 km da sede, acesso pela BR-116, cerca de 25 min.)
Acervo em 31.08.2011: 605
Processos distribuídos em 2010: 119
Processos distribuídos até 31.08.2011: 98
Arrecadação em 2010: R$ 18.964,25
DAJs expedidos em 2010: 995
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 7.689,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 253
Arrecadação 2006-2011: R$ 91.169,22
DAJs expedidos 2006-2011: 3082
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Chorrochó.
Comarca: MALHADA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 2008 km2
Nº de habitantes: 16008
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 12
Comarca mais próxima: Carinhanha (situada a 3,46 km, acesso pela BA-161, percurso de aprox. 3 min.)
Acervo em 31.08.2011: 1873
Processos distribuídos em 2010: 307
Processos distribuídos até 31.08.2011: 215
Arrecadação em 2010: R$ 181.839,10
DAJs expedidos em 2010: 2337
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 55.029,15
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 666
Arrecadação 2006-2011: R$ 643.990,21
DAJs expedidos 2006-2011: 9682
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Carinhanha.
Comarca: MORPARÁ
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1697 km2
Nº de habitantes: 8285
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 3
Comarca mais próxima: Ibotirama
Acervo em 31.08.2011: 751
Processos distribuídos em 2010: 182
Processos distribuídos até 31.08.2011: 107
Arrecadação em 2010: R$ 73.809,90
DAJs expedidos em 2010: 882
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 10.084,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 139
Arrecadação 2006-2011: R$ 167.831,68
DAJs expedidos 2006-2011: 2999
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Ibotirama.
Comarca: PINDAÍ
Comarca não instalada: Candiba
Extensão territorial: 1032 km2
Nº de habitantes: 28839
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarcas mais próximas: Urandi, Licínio do Almeida e Guanambi
Acervo em 31.08.2011: 774
Processos distribuídos em 2010: 212
Processos distribuídos até 31.08.2011: 145
Arrecadação em 2010: R$ 121.556,33
DAJs expedidos em 2010: 2711
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 43.668,50
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 847
Arrecadação 2006-2011: R$ 453.136,55
DAJs expedidos 2006-2011: 10610
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Guanambi.
Comarca: QUIXABEIRA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 388 km2
Nº de habitantes: 9548
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Capim Grosso
Acervo em 31.08.2011: 852
Processos distribuídos em 2010: 839
Processos distribuídos até 31.08.2011: 809
Arrecadação em 2010: R$ 23.034,30
DAJs expedidos em 2010: 1402
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 8.052,66
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 417
Arrecadação 2006-2011: R$ 104..862,49
DAJs expedidos 2006-2011: 4884
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Capim Grosso.
Comarca: RIO DO ANTONIO
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 814 km2
Nº de habitantes: 14786
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Caculé
Acervo em 31.08.2011: 1093
Processos distribuídos em 2010: 188
Processos distribuídos até 31.08.2011: 134
Arrecadação em 2010: R$ 121.556,33
DAJs expedidos em 2010: 2711
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 43.668,50
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 847
Arrecadação 2006-2011: R$ 453.136,55
DAJs expedidos 2006-2011: 10610
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Caculé.
Comarca: SANTA LUZIA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 406 km2
Nº de habitantes: 10.213
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarca mais próxima: Canavieiras (situada a 72,11 km, acesso pela BA-270, percurso de aprox. 1 hora)
Acervo em 31.08.2011: 1211
Processos distribuídos em 2010: 239
Processos distribuídos até 31.08.2011: 146
Arrecadação em 2010: R$ 82.345,25
DAJs expedidos em 2010: 1961
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 40.072,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 563
Arrecadação 2006-2011: R$ 336.511,67
DAJs expedidos 2006-2011: 7654
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Canavieiras.
Comarca: SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 406 km2
Nº de habitantes: 10.213
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 6
Comarca mais próxima: Capim Grosso (situada a 17,4 km, acesso pela BR-324 em direção à BR-407 ,
percurso de aprox. 15 min.)
Acervo em 31.08.2011: 466
Processos distribuídos em 2010: 145
Processos distribuídos até 31.08.2011: 157
Arrecadação em 2010: R$ 20.033,65
DAJs expedidos em 2010: 873
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 13.541,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 277
Arrecadação 2006-2011: R$ 113.352,38
DAJs expedidos 2006-2011: 3.365
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Capim Grosso.
Comarca: SERROLANDIA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 296 km2
Nº de habitantes: 12347
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 4
Comarca mais próxima: Miguel Calmon
Acervo em 31.08.2011: 1042
Processos distribuídos em 2010: 305
Processos distribuídos até 31.08.2011: 158
Arrecadação em 2010: R$ 34.356,50
DAJs expedidos em 2010: 1550
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 17.206,40
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 426
Arrecadação 2006-2011: R$ 120.975,72
DAJs expedidos 2006-2011: 3656
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Miguel Calmon.
Comarca: SOUTO SOARES
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 993 km2
Nº de habitantes: 15899
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Iraquara (situada a 18,9 km, acesso pela BR-122, percurso de aprox. 15 min.)
Acervo em 31.08.2011: 561
Processos distribuídos em 2010: 166
Processos distribuídos até 31.08.2011: 139
Arrecadação em 2010: R$ 39.106,95
DAJs expedidos em 2010: 1471
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 11.885,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 442
Arrecadação 2006-2011: R$ 154.106,86
DAJs expedidos 2006-2011: 6295
Voto: desativação da comarca, agregando-a à Comarca de Iraquara.
Comarca: UIBAÍ
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 551 km2
Nº de habitantes: 13655
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Presidente Dutra
Acervo em 31.08.2011: 1608
Processos distribuídos em 2010: 256
Processos distribuídos até 31.08.2011: 196
Arrecadação em 2010: R$ 52.234,80
DAJs expedidos em 2010: 1493
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 19.240,20
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 469
Arrecadação 2006-2011: R$ 156.736,86
DAJs expedidos 2006-2011: 6295
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Presidente Dutra.
Comarca: VARZEA DO POÇO
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 205 km2
Nº de habitantes: 8664
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 6
Comarca mais próxima: Miguel Calmon
Acervo em 31.08.2011: 1898
Processos distribuídos em 2010: 839
Processos distribuídos até 31.08.2011: 809
Arrecadação em 2010: R$ 23.034,30
DAJs expedidos em 2010: 1402
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 8.052,66
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 417
Arrecadação 2006-2011: R$ 104.862,49
DAJs expedidos 2006-2011: 4884
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Miguel Calmon.
Comarca: ACAJUTIBA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 193 km2
Nº de habitantes: 14830
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: não
Juiz: Marina Kummer de Andrade
Nº de servidores: 12
Comarca mais próxima: Aporá
Acervo em 31.08.2011: 841
Processos distribuídos em 2010: 179
Processos distribuídos até 31.08.2011: 201
Arrecadação em 2010: R$ 81.381,20
DAJs expedidos em 2010: 2569
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 20.801,20
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 726
Arrecadação 2006-2011: R$ 345.592,47
DAJs expedidos 2006-2011: 11701
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Aporá.
Comarca: BAIANÓPOLIS
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 3343 km2
Nº de habitantes: 13863
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: Lázaro de Souza Sobrinho
Nº de servidores: 10
Comarcas mais próximas: Cristópolis. Cotegipe e Wanderley
Acervo em 31.08.2011: 982
Processos distribuídos em 2010: 205
Processos distribuídos até 31.08.2011: 184
Arrecadação em 2010: R$ 153.810,25
DAJs expedidos em 2010: 1309
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 64.638,95
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 454
Arrecadação 2006-2011: R$ 585.804,03
DAJs expedidos 2006-2011: 6221
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Cristópolis.
Comarca: CALDEIRÃO GRANDE
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 455 km2
Nº de habitantes: 12485
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarcas mais próximas: Saúde e Campo Formoso
Acervo em 31.08.2011: 891
Processos distribuídos em 2010: 195
Processos distribuídos até 31.08.2011: 130
Arrecadação em 2010: R$ 29.814,75
DAJs expedidos em 2010: 1604
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 11.553,40
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 404
Arrecadação 2006-2011: R$ 130.027,89
DAJs expedidos 2006-2011: 7177
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Saúde.
Comarca: CANUDOS
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 3219 km2
Nº de habitantes: 15755
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 4
Comarcas mais próximas: Uauá
Acervo em 31.08.2011: 976
Processos distribuídos em 2010: 245
Processos distribuídos até 31.08.2011: 184
Arrecadação em 2010: R$ 38.725,20
DAJs expedidos em 2010: 2017
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 13.898,80
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 506
Arrecadação 2006-2011: R$ 18.911,43
DAJs expedidos 2006-2011: 7363
voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a comarca de uauá.
Comarca: GLÓRIA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1256 km2
Nº de habitantes: 15073
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 7
Comarca mais próxima: Paulo Afonso
Acervo em 31.08.2011: 887
Processos distribuídos em 2010: 161
Processos distribuídos até 31.08.2011: 182
Arrecadação em 2010: R$ 30.308,55
DAJs expedidos em 2010: 1033
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 15.261,40
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 327
Arrecadação 2006-2011: R$ 149.183,81
DAJs expedidos 2006-2011: 4753
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Paulo Afonso.
Comarca: IBIQUERA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 945 km2
Nº de habitantes: 4865
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Ruy Barbosa
Acervo em 31.08.2011: 675
Processos distribuídos em 2010: 134
Processos distribuídos até 31.08.2011: 82
Arrecadação em 2010: R$ 8.168,95
DAJs expedidos em 2010: 466
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 3.698,30
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 177
Arrecadação 2006-2011: R$ 43.721,94
DAJs expedidos 2006-2011: 1935
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Ruy Barbosa.
Comarca: ITAETÉ
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1209 km2
Nº de habitantes: 14932
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: sim
Juiz: vago
Nº de servidores: 12
Comarca mais próxima: Andaraí
Acervo em 31.08.2011: 550
Processos distribuídos em 2010: 180
Processos distribuídos até 31.08.2011: 148
Arrecadação em 2010: R$ 58.725,15
DAJs expedidos em 2010: 2113
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 10.360,00
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 559
Arrecadação 2006-2011: R$ 240.734,41
DAJs expedidos 2006-2011: 9738
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Andaraí.
Comarca: ITAGIMIRIM
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 839 km2
Nº de habitantes: 7110
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: Henrique Cesar de Paiva Laraia
Nº de servidores: 9
Comarca mais próxima: Itapebi (aprox. 20 km)
Acervo em 31.08.2011: 661
Processos distribuídos em 2010: 107
Processos distribuídos até 31.08.2011: 129
Arrecadação em 2010: R$ 147.207,10
DAJs expedidos em 2010: 1620
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 26.642,77
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 451
Arrecadação 2006-2011: R$ 663.702,91
DAJs expedidos 2006-2011: 7200
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Eunápolis.
Comarca: ITAQUARA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1029 km2
Nº de habitantes: 22607
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: Lina Magna dos Santos Andrade
Nº de servidores: 10
Comarca mais próxima: Jaguaquara (aprox. 9,7 km)
Acervo em 31.08.2011: 631
Processos distribuídos em 2010: 131
Processos distribuídos até 31.08.2011: 167
Arrecadação em 2010: R$ 20.079,65
DAJs expedidos em 2010: 1007
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 13.203,54
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 325
Arrecadação 2006-2011: R$ 134.410,90
DAJs expedidos 2006-2011: 5778
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Jaguaquara.
Comarca: JITAÚNA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: km2
Nº de habitantes: 14115
Fórum: prédio
Zona eleitoral: não
Juiz: Juliane de Castro Madeira Campos
Nº de servidores: 11
Comarca mais próxima: Jequié (aprox. 29,3 km)
Acervo em 31.08.2011: 717
Processos distribuídos em 2010: 118
Processos distribuídos até 31.08.2011: 165
Arrecadação em 2010: R$ 124.853,50
DAJs expedidos em 2010: 2589
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 30.895,90
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 683
Arrecadação 2006-2011: R$ 495.236,31
DAJs expedidos 2006-2011: 12560
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Jequié.
Comarca: MARAU
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 823 km2
Nº de habitantes:
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: sim
Juiz: Murilo Luiz Staut Barreto
Nº de servidores: 10
Comarca mais próxima: Ubaitaba (aprox. 45,9 km)
Acervo em 31.08.2011: 800
Processos distribuídos em 2010: 150
Processos distribuídos até 31.08.2011: 137
Arrecadação em 2010: R$ 366.995,93
DAJs expedidos em 2010: 2123
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 92.035,55
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 490
Arrecadação 2006-2011: R$ 1.356.370,53
DAJs expedidos 2006-2011: 8170
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Ubaitaba.
Comarca: MARCIONÍLIO SOUZA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1277 km2
Nº de habitantes: 10508
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarca mais próxima: Iaçu (aprox. 50km)
Acervo em 31.08.2011: 828
Processos distribuídos em 2010: 205
Processos distribuídos até 31.08.2011: 139
Arrecadação em 2010: R$ 51.156,75
DAJs expedidos em 2010: 1449
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 14.874,70
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 423
Arrecadação 2006-2011: R$ 244.394,18
DAJs expedidos 2006-2011: 6213
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Iaçu.
Comarca: NILO PEÇANHA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 399 km2
Nº de habitantes: 12530
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 11
Comarca mais próxima: Taperoá
Acervo em 31.08.2011: 860
Processos distribuídos em 2010: 173
Processos distribuídos até 31.08.2011: 213
Arrecadação em 2010: R$ 65.085,91
DAJs expedidos em 2010: 1020
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 18.828,71
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 272
Arrecadação 2006-2011: R$ 268.545,52
DAJs expedidos 2006-2011: 4355
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Taperoá.
Comarca: RODELAS
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 2724 km2
Nº de habitantes: 7779
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Abaré (aprox. 46 km)
Acervo em 31.08.2011: 840
Processos distribuídos em 2010: 177
Processos distribuídos até 31.08.2011: 171
Arrecadação em 2010: R$ 40.180,62
DAJs expedidos em 2010: 687
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 7.630,60
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 158
Arrecadação 2006-2011: R$ 234.830,21
DAJs expedidos 2006-2011: 3672
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Abaré.
Comarca: SÁTIRO DIAS
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1010 km2
Nº de habitantes: 18588
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Nova Soure (aprox. 46 km)
Acervo em 31.08.2011: 529
Processos distribuídos em 2010: 266
Processos distribuídos até 31.08.2011: 213
Arrecadação em 2010: R$ 119.288,76
DAJs expedidos em 2010: 2392
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 30.984,90
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 846
Arrecadação 2006-2011: R$ 337.589,39
DAJs expedidos 2006-2011: 7959
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Nova Soure .
Comarca: TEODORO SAMPAIO
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 232 km2
Nº de habitantes: 7895
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarca mais próxima: Terra Nova
Acervo em 31.08.2011: 651
Processos distribuídos em 2010: 146
Processos distribuídos até 31.08.2011: 139
Arrecadação em 2010: R$ 37.210,25
DAJs expedidos em 2010: 985
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 13.071,65
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 451
Arrecadação 2006-2011: R$ 190.234,17
DAJs expedidos 2006-2011: 7200
Voto: no sentido da desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Terra Nova.
Comarca: TREMEDAL
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 1380 km2
Nº de habitantes: 17032
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: sim
Juiz: Mario José Batista Neto
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Belo Campo
Acervo em 31.08.2011: 805
Processos distribuídos em 2010: 187
Processos distribuídos até 31.08.2011: 235
Arrecadação em 2010: R$ 72.032,20
DAJs expedidos em 2010: 2293
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 13.176,00
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 794
Arrecadação 2006-2011: R$ 279.967,73
DAJs expedidos 2006-2011: 9214
Voto: no sentido da desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Belo Campo.
COMARCAS COM ACERVO SUPERIOR A 1000 E MENOS DE 250 PROCESSOS ANO:
Comarca: BOA VISTA DO TUPIM
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 2811 km2
Nº de habitantes: 18000
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 8
Comarca mais próxima: Itaberaba
Acervo em 31.08.2011: 1860
Processos distribuídos em 2010: 123
Processos distribuídos até 31.08.2011: 186
Arrecadação em 2010: R$ 80.387,25
DAJs expedidos em 2010: 1787
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 29.309,00
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 436
Arrecadação 2006-2011: R$ 378.632,04
DAJs expedidos 2006-2011: 10751
Voto: no sentido da desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Itaberaba.
Comarca: IBITIARA
Comarca não instalada: novo horizonte
Extensão territorial: 2457 km2
Nº de habitantes: 26192
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: sim
Juiz: vago
Nº de servidores: 13
Comarca mais próxima: Seabra (aprox. 76,7 km)
Acervo em 31.08.2011: 1390
Processos distribuídos em 2010: 217
Processos distribuídos até 31.08.2011: 187
Arrecadação em 2010: R$ 82.851,31
DAJs expedidos em 2010: 2835
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 19.909,49
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 723
Arrecadação 2006-2011: R$ 381.259,86
DAJs expedidos 2006-2011: 12194
Voto: no sentido da desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Seabra.
Comarca: ITAGI
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 259 km2
Nº de habitantes: 13053
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarca mais próxima: Itagibá
Acervo em 31.08.2011: 1423
Processos distribuídos em 2010: 128
Processos distribuídos até 31.08.2011: 143
Arrecadação em 2010: R$ 54.686,21
DAJs expedidos em 2010: 2328
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 21.752,20
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 611
Arrecadação 2006-2011: R$ 244.101,28
DAJs expedidos 2006-2011: 8073
Voto: no sentido da desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Itagibá.
Comarca: ITAMARI
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 111 km2
Nº de habitantes: 7904
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 6
Comarca mais próxima: Gandu (aprox. 29,9 km)
Acervo em 31.08.2011: 1108
Processos distribuídos em 2010: 216
Processos distribuídos até 31.08.2011: 170
Arrecadação em 2010: R$ 25.920,40
DAJs expedidos em 2010: 267
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 2.745,70
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 42
Arrecadação 2006-2011: R$ 88.888,55
DAJs expedidos 2006-2011: 1265
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Gandu.
Comarca: LICÍNIO DE ALMEIDA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 843 km2
Nº de habitantes: 12320
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 10
Comarca mais próxima: Urandi (aprox. 21 km)
Acervo em 31.08.2011: 1262
Processos distribuídos em 2010: 141
Processos distribuídos até 31.08.2011: 129
Arrecadação em 2010: R$ 107.407,85
DAJs expedidos em 2010: 2256
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 29.134,80
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 609
Arrecadação 2006-2011: R$ 399.138,20
DAJs expedidos 2006-2011: 9422
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Urandi.
Comarca: NORDESTINA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 461 km2
Nº de habitantes: 12398
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 4
Comarca mais próxima: Cansanção (aprox. 27,7 km)
Acervo em 31.08.2011: 1181
Processos distribuídos em 2010: 226
Processos distribuídos até 31.08.2011: 167
Arrecadação em 2010: R$ 34.358,70
DAJs expedidos em 2010: 826
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 5.712,00
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 186
Arrecadação 2006-2011: R$ 140.797,24
DAJs expedidos 2006-2011: 4070
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Cansanção.
Comarca: PALMEIRAS
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 658 km2
Nº de habitantes: 8408
Fórum: prédio próprio
Zona eleitoral: sim
Juiz: José Francisco Oliveira de Almeida
Nº de servidores: 11
Comarca mais próxima: Seabra (aprox. 35,7 km)
Acervo em 31.08.2011: 1293
Processos distribuídos em 2010: 166
Processos distribuídos até 31.08.2011: 205
Arrecadação em 2010: R$ 63.036,55
DAJs expedidos em 2010: 1522
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 24.481,32
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 356
Arrecadação 2006-2011: R$ 298.624,32
DAJs expedidos 2006-2011: 7491
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Seabra.
Comarca: PÉ DE SERRA
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 616 km2
Nº de habitantes: 13752
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 9
Comarca mais próxima: Riachão do Jacuípe (aprox. 27,7 km)
Acervo em 31.08.2011: 1031
Processos distribuídos em 2010: 230
Processos distribuídos até 31.08.2011: 123
Arrecadação em 2010: R$ 125.287,45
DAJs expedidos em 2010: 1950
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 34.647,10
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 442
Arrecadação 2006-2011: R$ 469.356,82
DAJs expedidos 2006-2011: 8119
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Riachão do Jacuípe.
Comarca: PLANALTO
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 962 km2
Nº de habitantes: 24497
Fórum: prédio locado
Zona eleitoral: sim
Juiz: Daniella Oliveira Khouri
Nº de servidores: 15
Comarca mais próxima: Poções (aprox. 19,8 km)
Acervo em 31.08.2011: 1580
Processos distribuídos em 2010: 211
Processos distribuídos até 31.08.2011: 250
Arrecadação em 2010: R$ 171.596,40
DAJs expedidos em 2010: 3310
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 47.554,70
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 970
Arrecadação 2006-2011: R$ 705.889,04
DAJs expedidos 2006-2011: 16390
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Poções.
Comarca: POTIRAGUÁ
Comarca não instalada: não tem
Extensão territorial: 985 km2
Nº de habitantes: 9829
Fórum: prédio cedido
Zona eleitoral: não
Juiz: vago
Nº de servidores: 5
Comarca mais próxima: Itororó
Acervo em 31.08.2011: 1563
Processos distribuídos em 2010: 170
Processos distribuídos até 31.08.2011: 145
Arrecadação em 2010: R$ 58.521,00
DAJs expedidos em 2010: 1705
Arrecadação 2011 (até 31.03): R$ 25.500,00
DAJs expedidos em 2011 (até 31.03): 396
Arrecadação 2006-2011: R$ 279.147,03
DAJs expedidos 2006-2011: 6730
Voto: desativação da comarca e remessa dos processos para a Comarca de Itororó.
Texto e pesquisa de Valdemí de Assis
