A prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), seu marido e ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, e a filha do casal, Pollyana Oliveira Gomes, foram condenados pela Justiça a penas de até nove anos de prisão por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro que desviou mais de R$ 26 milhões dos cofres públicos entre 2011 e 2015. A cidade fica na região sisaleira da Bahia. As informações são do Portal Casé
Na decisão com a data de quarta-feira, 21/08/24 julgada pela 2ª Vara Federal Criminal de Salvador pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro. Veja a Sentença na íntegra.
A sentença foi proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro. Na análise do mérito, o magistrado confirmou que as empresas vencedoras de várias licitações eram ligadas, mesmo que indiretamente, ao Grupo Gomes. “O laudo pericial atesta que no período da gestão de Ranulfo, os valores pagos às empresas por ele controladas chegaram ao montante de R$ 26.536.757,06, provenientes das fraudes realizadas nos certames”. A prática, segundo o juiz, “superfaturava produtos adquiridos pelo município, gerando enorme prejuízo”.
No decorrer do processo, segundo o juiz, o procurador de Cansanção que trabalhou com Ranulfo desde 2011 afirmou que o alertou, na época, avisando que a Prefeitura não poderia contratar empresas de seu grupo ou pertencentes aos seus familiares, “mas que não lhe foi dada a menor importância pelo então prefeito”.
Já Vilma Gomes foi citada no processo porque o Ministério Público Federal apurou que, enquanto secretária da Saúde, “também praticava atos típicos do crime de lavagem de dinheiro”, repassando vários valores para empresas do grupo. “Não existe, nos autos, uma só prova contábil capaz de embasar esse expressivo número de transações financeiras entre as empresas pertencentes à família Gomes, e entre os seus próprios membros”, escreveu o magistrado.
A hoje prefeita teria solicitado as contratações das empresas pertencentes a Ranulfo, além de ter autorizado inúmeros contratos e pagamentos para empresas vinculadas a familiares. “De igual modo, não existe uma só prova capaz de explicar o motivo dessas transações bancárias, o que leva a concluir que, pelo elevado número das movimentações financeiras, e pelos seus valores, não passavam de práticas efetivadas com o propósito de dissimular a verdadeira origem dos recursos que alimentavam essas contas”, ressaltou o juiz.
Pollyana foi condenada por utilizar “as contas bancárias da empresa Taveira Comercial de Combustíveis, cujo nome de fantasia é Auto Posto Gomes, com o propósito de que a empresa pudesse participar livremente das licitações do município de Cansanção”. Segundo o MPF, “efetuou o seu registro em nome de terceiros, o que, à primeira vista, fazia com que a sua participação nos processos licitatórios e a sua vinculação com o município não tivesse nenhum óbice legal”.
CONDENAÇÕES E DEFESA
Ranulfo foi condenado a nove anos, 10 meses e três dias de reclusão e 246 dias-multa, em regime inicialmente fechado. Já Vilma e Pollyana devem cumprir a mesma pena, em regime semiaberto: sete anos, um mês e 15 dias de reclusão, além de 146 dias-multa. O juiz federal, porém, não mandou prender imediatamente pai, mãe e filha. “Concedo aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, haja vista o fato de que não se encontra presente, in casu, qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva”.
Segundo a reportagem do Portal do Casé tentou contato com a assessoria da Prefeitura de Cansanção, mas não tinha obtido resposta até a publicação desta matéria.
No decorrer do processo, Ranulfo se defendeu das acusações. Ele pediu a absolvição, “alegando atipicidade das condutas”. “Além disso, afirma ser atípica a conduta por ele praticada, tendo em vista ser inadequada a acusação por lavagem dinheiro em montante superior ao que teria sido obtida a título de vantagem ilícita com a prática da infração penal antecedente”.
Em um dos depoimentos, tentou argumentar sobre as transações financeiras entre as suas outras empresas com o posto TAVEIRA, “alegando que todas elas eram clientes do posto, tendo, ainda, confirmado que o posto TAVEIRA recebeu mais de sete milhões do município de Cansanção, visto que o posto, de fato, forneceu combustível como contraprestação”.
Pollyana disse em juízo ser a única “gestora da Taveira, após seu pai ter assumido o mandato de prefeito”. Seus advogados pediram sua absolvição alegando também a inépcia da denúncia, “sob o fundamento de que a exordial acusatória não descreve de maneira suficiente os fatos e o elemento subjetivo do tipo penal de lavagem de dinheiro”.
Também pedindo absolvição, a defesa de Vilma chegou a alegar não “ter movimentado recursos apontados como ilícitos por meio de sua conta bancária”. Isso “afastaria, no seu entender, a etapa de ‘ocultação’ de tais recursos, necessária à configuração do crime de lavagem de dinheiro. Além disso, afirma ser atípica a conduta por ele praticada, tendo em vista ser inadequada a acusação por lavagem dinheiro em montante superior ao que teria sido obtida a título de vantagem ilícita com a prática da infração penal antecedente”.
