Será colocado em pauta na sessão da Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre nesta segunda-feira (26), ás 19h, o projeto de lei que autoriza o município a assinar convênios com o governo do estado e o governo federal, objetivando conseguir recursos para o desenvolvimento de serviços de combate a seca, a exemplo de abastecimento de água, limpeza de aguadas e fornecimento de cestas básicas.
O projeto inicial, de nº 546/2011, enviado pelo prefeito Claudinei Novato Xavier (PCdoB), foi protocolado na Câmara no dia 12 de dezembro e no dia seguinte foi encaminhado um pedido ao presidente, vereador Arismário Gomes de Oliveira (PTB), solicitando que convocasse uma sessão extraordinária para deliberar sobre o assunto, onde o executivo pedia autorização ao legislativo para firmar convênios e da outras providências.
No projeto de autoria do prefeito, ele pede autorização para firmar convênios com ministérios, secretarias, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, fundações e demais entidades da administração direta ou indireta da União e do Estado da Bahia. No artigo 2º, o executivo afirma que a autorização de que trata a lei se estende a organizações não governamentais entidades de idêntica natureza na esfera internacional, que não dependam de autorização do Governo da União e do Senado Federal.
O prefeito, ainda no projeto, garantiu que de forma constitucional, os convênios firmados seriam submetidos apreciação do Poder Legislativo. O pedido foi apresentado aos vereadores no dia 27 de fevereiro e o vereador Arismário Oliveira, em 12 de março, apresentou outro projeto que modifica o encaminhado pelo executivo. Com o nº 552/2012, o projeto do vereador limita os pedidos de autorização para assinar convênio apenas com o Ministério da integração Nacional, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, por meio da Coordenação de defesa Civil (CORDEC).
Nei disse ao CN que já esteve com Salvador Brito, coordenador da CORDEC, tratando dos meios que possam existir para agilizar os convênios e assim que a Câmara aprove, ele irá encaminhar aos órgãos competentes. Nei, como é conhecido o prefeito lamentou que desde o dia 12 de dezembro, quando deu entrada no projeto de lei 546/2011, seguindo do pedido para realização de uma sessão extraordinária para analisar o assunto, só agora será colocada em votação.
O chefe do executivo esteve na terça-feira (20) numa reunião com na UPB onde estava o representante do governo do estado, secretário de relações Institucionais, César Lisboa, que falou dos programas Água para Todos e Tucano e dos seis itens importantes para agilizar e amenizar a questão da seca na Bahia a exemplo da agilização do processo de recebimento dos decretos emergenciais, método para acesso ao Seguro Safra, instalação de poços tubulares, convênios de limpeza das aguadas, ampliação e contrato de carro pipa e disponibilização de cestas básicas.
O prefeito retornou a Salvador para outra reunião nesta segunda-feira, onde estará presente o governador Jaques Wagner e o Ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra e na pauta diversas reivindicações que vão desde a disponibilização de créditos emergenciais para custeio pecuário e suprimento de água, a recursos financeiros ou cestas básicas para atendimento às famílias atingidas pela falta de chuvas. Os prefeitos também querem recursos para desassoreamento e ampliação de açudes, barragens e aguadas e que as máquinas do DERBA e de outros setores públicos sejam colocadas a disposição para limpeza das aguadas e ampliar o atendimento de carro pipas para atendimento nas comunidades rurais e recursos financeiros para contratação de pessoal para o manuseio dos carros pipas, além de perfurar e instalar, em caráter de urgência, poços artesianos por parte da CERB e a manutenção dos existentes.
Segundo Arismario Gomes, com esta autorização, o prefeito pode obter recursos financeiros para atendimento a população no combate aos efeitos da seca que assola o município e lembrou que o prefeito tem que promulgar um Decreto declarando o município em estado de Emergência, sendo que este mesmo Decreto tem que ser homologado pelo Governo do Estado.
De acordo com o presidente da Câmara, o prefeito Claudinei, promulgou o Decreto de Emergência de forma tardia, este fato deixou o município fora dos primeiros 75 municípios baianos que receberão parcelas dos 10 milhões de reais já disponibilizados pelo Governo Federal e espera que apos a homologação do Decreto de Emergência pelo governador Jaques Wagner, sejam tomadas providencias enérgicas no sentido de atender a população rural com o serviço de abastecimento de água, através de carro pipa, limpeza de aguadas e distribuição de cestas básicas e que estas ações devam ser desenvolvidas sem conotação política eleitoral ou como uma forma dissimulada de compra de votos.
Por: Valdemí de Assis
