As eleições 2012 mudou o quadro político de 49,5% dos municípios no estado da Bahia que no próximo ano serão governados por novos prefeitos. A eleição teve esta marca em todo o país, desde 2000, ano que começou a existir a reeleição. Este ano foi o que teve o menor número de reeleitos da história.
Tanto para os prefeitos eleitos quanto para os reeleitos os desafios serão grandes, a exemplo de Coité e região. Governar trazendo desenvolvimento econômico e gerar entre 100 e 5.000 emprego para o município será um dos fatores a ser perseguido pelos gestores. A questão não é simples, principalmente para os eleitros, pois 70% dos municípios baianos vivem do repasse do FPM.
O FPM repassado para os municípios sofreu uma redução em 2012, que segundo analise da Cdkm Soluções Ltda, foi o menor desde o ano de 2009, e isso poderá acontecer em 2013. Não esquecedo que os gastos dos municpios aumentaram. Dentre as novas despesas está o piso nacional dos professores, novo salário mínimo que será a partir de janeiro R$: 674,95, aumento salarial dos agentes politicos(Prefeito, Vice e Secretários), como também o aumento do duodécimo(repasse da prefeitura para a câmara) etc.
De acordo com os critérios de correção do piso salarial do magistério, o aumento da folha de pagamento pode chegar a 100% nos próximos quatro anos, tornando impossível o cumprimento da lei para muitos municípios. Outro problema é o fim dos lixões a céu aberto. Agosto de 2014 é o limite que os municípios têm para se adequarem à Lei dos Resíduos Sólidos. Nesta questão a saída pode ser a formação de consórcios públicos que facilitam a gerência dos investimentos na construção dos aterros sanitários.
E falando em consórcios públicos de acordo com a PCASP(plano de contas aplicado ao setor público) sua prestação de contas anual serão utilizadas as normas gerais de Direito Financeiro estabelecidas pela Lei Federal n.º 4320/64, quando não existir legislação ou norma legal específica. Vale ressaltar que as normas relativas à prestação de contas dos Consórcios Públicos para seus respectivos órgãos de controle externo, ainda estão em fase de análise na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Outra situação para 2013 são os efeitos que a seca trouxe para os municípios baianos. Os prefeito eleitos e reeleitos terão que enfrentar questões financeiras devido à destruição total de muitas plantações e a perda do rebanho de animais que em muitos municípios foi total, ocasionando prejuízos econômicos aos municípios.
A Lei de Responsabilidade Fiscal em meio às perdas financeiras dos municípios, crise econômica mundial, efeito seca, torna mais engessado o orçamento público que no próximo ano tem de estar adequado às novas regras da contabilidade pública,(http://tcm.ba.gov.br/PCASP.aspx). Lembrando também que é necessário o município está preparado para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm), que dá direito ao cidadão requerer qualquer informação pública sem que haja necessidade de justificativa para na solicitação.
Por: Teinho
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