Reclamações contra planos de saúde que negarem cobertura poderão resultar em multas e até suspensões dos planos a partir de julho. Antes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não incluía reclamações sobre cobertura em seus relatórios.
Negativas de cobertura relacionadas a lista de procedimentos, período de carência e rede de atendimento passarão a fazer parte dos relatórios trimestrais de monitoramento que a ANS faz desde dezembro de 2011. Segundo o ministério da Saúde, a rejeição de cobertura é o principal motivo de reclamações contra os planos: 75,7% delas tratam do assunto.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a definição de novas regras para operadoras dos planos é necessária por se tratar de um mercado em expansão. “Esse é um mercado que cresceu fortemente nos últimos anos e precisamos aprimorar as suas regras de regulação”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, a partir de 7 de maio, passa a valer uma outra nova norma que determina que as operadoras apresentem resposta por escrito sempre que houver registro de recusa de realização de exame, consulta ou cirurgia. O motivo para a negação do atendimento deve ser feito em até 48 horas. Cada vez que deixarem de apresentar a cláusula contratual que explique a negativa, serão penalizadas em R$ 30 mil.
Fonte: G1